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A nossas praias serão PRIVATIZADAS!



PORTARIA Nº-266, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.56 do Regimento Interno da SPU, aprovado pela Portaria GM/MP nº152, de 5 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Abrir consulta pública com vistas a coletar contribuições ao texto do Termo de Adesão de Gestão de Praias, previsto
no art. 14, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º A minuta do termo está disponível para contribuições na página http://www.participa.br/consulta-publica-para-definicao-do-termo-de-adesao-da-gestao-de-praias/consulta-publica-termo-de-ade-sao-de-gestao-de-praias.
Parágrafo único. Acesso rápido poderá ser feito inclusive por smartphones em https://goo.gl/ZOyWPD.
Art. 3º A consulta pública será encerrada em 4 de dezembrode 2016.
GUILHERME ESTRADA RODRIGUES

Moro quer acabar com Lava Jato para proteger tucanos!

Com Alckmin e Serra delatados, Moro diz que Brasil pode não sobreviver à delação da Odebrecht e Lava Jato planeja cancelá-la

Matéria foi capa da VEJA desta semana. 

Delatar tucanos não pode!

Plantão Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, teria feito o seguinte comentário a um interlocutor de Brasília, de acordo com a revista Veja dessa semana: "Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva".
Na capa, a publicação se refere à delação da Odebrecht como "a delação do fim do mundo", que promete atingir parlamentares, governadores e ministros de diversos partidos, sem contar Michel Temer (PMDB), presidente da República.

Trechos da delação já incriminaram o ministro das Relações Exteriores, José Serra, que segundo executivos recebeu R$ 23 milhões em propina da empreiteira por meio de uma conta na Suíça.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi outro cacique tucano citado na delação, como beneficiário de doações de campanha em troca da participação da construtora nas obras do Rodoanel, em São Paulo. Ele seria o "Santo", codinome registrado em planilha da Odebrecht.

Segundo a delação, Temer pediu, em uma reunião com Marcelo Odebrecht realizada no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões para seu partido. Parte do dinheiro teria sido entregue em dinheiro ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O acordo da empreiteira com o Ministério Público Federal deve ser fechado nos próximos dias e promete abalar todos os corredores de Brasília.
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Fonte: Brasil247

Estado de excessão é legitimado pelo STF acovardado!

Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF

É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal. Essa foi a decisão do plenário do STF nessa tarde de quinta-feira (5).

Caso concreto

O corréu, que confessou o crime, mas não foi quem ingressou com o recurso extraordinário, foi surpreendido pela polícia conduzindo um caminhão cujo interior possuía drogas. Apontou um terceiro, réu recorrente ao Supremo, como aquele que pediu para transportar a droga. A PM entendeu que se o réu havia pedido o transporte, talvez possuísse material no interior da residência. Entraram na casa e descobriram a droga.
Ambos foram condenados. No Recurso Extraordinário 603.616, o réu questionou a legitimidade da PM em violar a residência, durante a noite e sem mandado judicial, em busca de provas, vez que o acórdão recorrido entendeu que, na prática de crime permanente, em que a consumação do delito se perpetua no tempo, é prescindível a apresentação de mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as buscas efetivadas pela autoridade policial.

Busca e apreensão é claramente invasiva, mas tem grande valia para a repressão

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, teve seu voto seguido pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Gilmar afirmou que a busca e apreensão domiciliar é claramente uma medida invasiva, mas de grande valia para a repressão à prática de crimes e para investigação criminal. O ministro admitiu que ocorrem abusos – tanto na tomada de decisão de entrada forçada quanto na execução da medida – e reconheceu que as comunidades em situação de vulnerabilidade social muitas vezes são vítimas de ingerências arbitrárias por parte de autoridades policiais.
Por maioria, os ministros estabeleceram a tese de que as buscas sem mandado judicial são lícitas quando amparadas em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, desde que haja flagrante delito no local. Os abusos deverão ser verificados nas audiências de custódia, sob punição disciplinar, civil ou penal dos agentes policiais.

Marco Aurélio destaca "carta em branco para a polícia invadir domicílios"

Marco Aurélio acredita que o voto de Gilmar será "uma carta em branco para a polícia invadir domicílios". 
Segundo o ministro, avaliando o caso concreto, “o Direito Penal se rege pelo princípio da legalidade estrita. Nós podemos aqui julgar como delito permanente? Poderiam os policiais não ter encontrado na residência qualquer indício do tráfico. Mas encontraram. O resultado justifica a invasão? Isso viola o artigo quinto da CF. Não se tem, no acórdão referido, uma linha quanto a um outro elemento probatório que levasse a conclusão da culpabilidade".
"Não estou a dizer aqui que não cabe a PM invadir uma casa quando esteja sendo cometido, considerado o flagrante, um delito. Estou considerando as balizas objetivas do caso concreto. E a partir disso, provejo o recurso e o absolvo-o”. Por maioria, o recurso foi negado. Marco Aurélio teve seu voto vencido.

A vergonha da nova P.I.D.E - A PF do Brasil!

Porque “Xandão” não sai da Justiça? Para a PF dizer “não brinco mais” com a lista da Odebrecht?

lombr
Estarrecedor – se é que algo ainda estarrece neste país – a notícia da Folha anunciando que  a Polícia Federal não quer mais a delação premiada da Odebrecht, onde foi apreendido o famoso “listão” de políticos beneficiados com propinas e doações pela maior empreiteira do país:


A Polícia Federal tem defendido nos bastidores que não se faça mais nenhum acordo de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Na avaliação de integrantes da PF no Paraná, já foi recolhido material suficiente ao longo dos dois anos e sete meses em que a operação está em curso para que apurações próprias sobre o esquema de desvios na Petrobras sejam feitas, sem precisar de ajuda de delatores.

Quem dizer que, da lista da Odebrecht, com 316 nomes de políticos  de 24 partidos – entre eles o de Michel Temer –  só interessava o “Italiano”, cujo personagem foi vestido no ex-ministro Antonio Palocci, como lobista numa medida provisória na qual ele votou contra  na Câmara.

A Folha, com candura, diz que”em conversas reservadas, pessoas ligadas a Odebrecht afirmam que a posição da PF contra delação premiada teria relação com algum movimento do governo de Michel Temer, já que integrantes da cúpula do PMDB, incluindo o presidente, são mencionados no acordo com a empreiteira.”

A PF, porém, nega qualquer diálogo ou influência do governo. Claro, assim como não passou a prisão que o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anunciar num ato de campanha eleitoral.
E o Doutor Janot e o Ministro Teori Zavascki vão ficar quietinhos, com cara de paisagem,, enquanto a PF faz o “abafa” conveniente a “Xandão” e a seu chefe?
Ou a delação da Odebrecht só valeria se trouxesse fatos contra Lula e Dilma, que, aliás, não estão no “listão”.

Já tivemos isso na “Lista de Furnas”, que atingia Aécio e Eduardo Cunha.

Agora, na relação da Odebrecht, estamos na iminência de der a lista do “enfurna”.

Ninguém vai falar em “obstrução à Justiça”? Ninguém vai falar que querem “abafar” a Lava Jato.

Os rapazes de Curitiba vão dizer que , agora, têm provas mas não têm convicção?

E o Dr. Moro vai apelar para a “descognição sumária” da lista que, só agora, ele resolveu colocar sobre sigilo?




Prendam os suspeitos de sempre!


capitão Reanult & Moro - não é coincidência



















No filme Casablanca, um clássico do cinema, o personagem principal Rick (Humphrey Bogart) ajuda sua amada Ilsa (Ingrid Bergman) a escapar às pressas de Casablanca num avião, com seu marido Victor Lazlo, um dos líderes da resistência Tcheca, de modo que ele possa continuar sua luta contra os nazistas. Rick abdica assim, de seu amor.

Enquanto o avião decola, chega o Major Strasser, comandante nazista disposto a prender Lazlo, mas Rick atira nele quando ele tenta intervir. 

Quando a polícia chega, o capitão Reanult salva a vida de Rick ordenando "prender os suspeitos de sempre''.

Hoje, o capitão Reanult é encarnado pelo juiz Moro, da republiqueta de Curitiba. A qualquer custo, e para defender os tucanos ou quem estiver ao lado dos golpistas, o juizeco manda prender "os suspeitos de sempre", ou seja, alguém ligado ao Partidos Trabalhadores ou ao Governo de LULA e/ou DILMA.

Então, ele é tão desavergonhadamente cúmplice como o tal capitão, que somente protegia aos ricos e poderosos de Casablanca. Em sua caçada aos corruptos, tem a capacidade de esconder as provas contra os tucanos gordos e seus asseclas, decretando "sigilo absoluto" destes documentos, enquanto vazou gravações criminosas da Presidente Eleita pelo povo. 

Ele e seus asseclas do MP, da PF e da justiça federal, assim com o PIG (partido da imprensa golpista) só se interessam por petistas, numa caçada covarde e sem nenhum resquício de vergonha na cara.

Assim como o CAPITÃO NAZISTA, só manda prender os "suspeitos de sempre".

Golpista na presidencia desmonta estado Brasileiro!

Em publicação no DOU de hoje, está sacramentado o desmonte realizado pelo golpista. Com o nome de reforma, ele desestabiliza vários Ministérios e desmonta a máquina de assistência Social criados por LULA e DILMA.

Sem nenhuma legitimidade, mexe em toda a estrutura com a conversa de "enxugar a máquina". Na verdade, coloca seus apaniguados em postos chaves e oe sob a Presidência da República órgãos que jamais estiveram lá em outros governos.

O PORRETE REPUBLICANO LULA, O GRANDE CULPADO.

De uma coisa não se tem dúvidas: Lula é culpado.
A Lula o que é de Lula. O maior programa de distribuição de renda do século é culpa do Lula. As Organizações Globo estarem cada dia mais fortes e disseminarem mentiras como bem entendem para golpearem a democracia também.


O Brasil ter descoberto e viabilizado a maior reserva de petróleo do mundo neste século é culpa o Lula, assim como a mais abjeta e covarde Suprema Corte de que se tem notícia no país, que permite e colabora para que um juiz de primeira instância entregue essa enorme jazida aos estrangeiros, é culpa dele também. 

O Brasil sair do mapa da fome é culpa do cara; e também é culpa dele entregar o poder do porrete nas mãos de golpistas que detestam o povo. Em suma, se Lula for preso, admoestado e inviabilizado, todos sofreremos, mas gostem ou não, a culpa terá sido, não exclusiva, mas principalmente dele. 

São dois os erros decisivos e fatais de Lula que nos trouxeram a esse abismo em que nos encontramos hoje: a negligência com as comunicações e pouco caso com o judiciário, sendo certo que a entrega dos destinos do Brasil à máfia judicial é, de longe, a mais estúpida mancada que se pode verificar em todo esse imbróglio. É tão inacreditavelmente ingênuo, que chega a ser paralisante.


O PORRETE - Pra começo de conversa, é de conhecimento geral que nesse mundo de meu Deus quem manda é a força bruta. A porrada. A violência. O detentor do porrete. E isso vale pra qualquer regime em qualquer situação e em qualquer lugar do mundo.

Numa ditadura militar ou numa democracia todos obedecem ao porrete. Numa democracia, se você não obedecer a uma simples ordem de despejo, o juiz manda uma guarnição de samangos pra te tirar do local na base do porrete. É o porrete quem fala mais alto. 


A diferença é saber nas mãos de quem ele está. Ninguém duvida que na ditadura que se seguiu ao golpe de estado de 1964, quem mandava era quem tinha o canhão o tanque e o fuzil. Em suma, o porrete: se não obedecesse ia preso, era torturado e, não raro, assassinado pelos detentores do porrete. 

Exaurida e finda a época de chumbo, o porrete muda de mãos, mas não significa que, pelo simples fato de ter saído das mãos de um carrasco, o porrete tenha caído automaticamente nas mãos dos justos. Agora, o poder de mandar prender e torturar sem oposição é uma casta chamada "judiciário". 

Não, ainda não é democracia. Democracia é onde tem povo, e o judiciário é um poder que se orgulha de não se misturar com ele. Se vangloriam de ser, nas palavras deles, "contramajoritários" (apud Gilmar Mendes). Mas isso é assunto pra outro post.

Atualmente, a única forma do povo ter alguma interferência no judiciário, ainda que remota, é através do voto no(a) presidente(a) da república. Isso permite que as vagas de ministros da Suprema Corte sejam preenchidas por ele(a) com pessoas afinadas com o projeto de governo escolhido pelo povo. 


O mesmo para o procurador geral da república. Tem que ser pessoa de confiança e empenhada no projeto vencedor das urnas, para que o executivo federal toque o projeto vencedor de forma harmônica com os demais poderes. E aí entra a mais rematada estupidez que já vi acontecer em um governo. 

Lula vence as eleições e resolve entregar o manuseio do porrete aos adversários de seu projeto de governo. Que tal? E batizar essa estultice de "republicanismo". Dizem que foi Marcio Thomas Bastos quem o induziu a esse engodo. Eu acredito. O que não acredito é Lula ter chamado o advogado dos ricaços, amigão do peito dos juízes reaças, para ser seu conselheiro nessa área. Isso sim, é incrível.

Dilma seguiu a mesma trilha suicida e... voilà! Aqui estamos nós: golpeados, saqueados, atraiçoados e sem ninguém pra recorrer nem a quem denunciar. Denunciar a quem? À Globo e coirmãs, enriquecidas e fornidas com apetitosas verbas federais para proporcionar a propaganda do golpe?


Recorrer a quem? À Suprema Corte, composta com o que há de mais covarde e reacionário no cenário jurídico do país, graças aos presidentes petistas? Ou esperar que o PGR faça alguma denúncia? Como? Lula e Dilma entregaram também esse porrete aos inimigos! 


Uma democracia só existe de verdade se o porrete estiver sob o domínio da população. Aquele que manda prender e soltar, ou seja, os que têm mando sobre a vida e liberdade do povo, estejam sob vigilância e controle do povo. Fora isso não é democracia, é somente uma farsa, como essa que vivemos hoje.


Estamos num mato sem cachorro e quem nos colocou nessa situação, lamentavelmente, foram Lula e Dilma.


A ESPERANÇA - Não estou aqui para apontar um dedo, mas para apontar um erro, e na mais cega esperança de que isso não se repita nunca mais!
Existe uma possibilidade remotíssima de termos eleições em 2018. 


O Golpe está andando e vem aí a derrubada de Temer em 2017 para se encaixar uma eleição indireta pelo congresso. Daí pra uma canetada e um parlamentarismo goela abaixo, é um pulo. 

Mais remota ainda é a possibilidade de Lula concorrer a um eventual pleito em 2018. Mas se isso ocorrer e Lula voltar à cadeira da presidência desse pais (e é essa a minha pálida esperança), que não cometa NUNCA MAIS a insanidade de abrir mão de governar em nome da babaquice suprema apelidada de "republicanismo". 

Que entenda, de uma vez por todas, que é imperioso escolher um ministro do STF conforme suas convicções ideológicas, sua visão de mundo e seu comprometimento com o povo, a democracia e o projeto de nação acolhido pelo voto. Pouco importa se é ou não um luminar em direito, afinal é pra isso que existem inúmeros auxiliares nos gabinetes dos ministros. 

Rosa Weber, por exemplo, se utilizou do auxiliar Sergio Moro, no seu voto no julgamento do mensalão, onde assinou em baixo da frase que dizia que condenava Zé Dirceu, apesar de não ter provas. Joaquim Barbosa era, patentemente, um fiasco como operador do direito, mas tinha auxiliares. Então, não será esse o impeditivo.

Que entenda que um procurador geral da república não deve ser escolhido entre seus pares e sim pelo presidente da república. Isso não é uma sugestão, isso é um MANDAMENTO da constituição, no parágrafo 1o de seu art.128. MANDAMENTO esse ratificado pelo art. 25 da Lei Complementar 75 de 1993. 


Ao entregar a escolha que deveria ser sua a uma categoria sem qualquer representatividade popular e sabidamente reacionária, Lula e Dilma descumpriram o que foi acordado pela nação na constituinte de 1988: o Brasil combinou uma coisa e Lula e Dilma fizeram outra. Rasgaram a constituição em nome de uma idiotice a que deram o nome de "republicanismo", entregaram o porrete aos inimigos do povo e, com isso, nos enfiaram nesse buraco em que todos estamos hoje, inclusive eles.

Como se vê, estamos quase sem armas. Denúncias, só na imprensa estrangeira (olha aí a negligência com a comunicação) e os únicos tribunais que nos restam são os internacionais (ONU e OEA) que, na prática, podem muito pouco (eis o pouco caso com o Judiciário).


E, claro, o povo nas ruas. Essa, talvez, a nossa maior e mais eficiente arma. Não fosse a negligência com as comunicações, muito mais brasileiros já as estariam ocupando. Mas o republicanismo...

O xadrez das vivandeiras dos quartéis

Data: 05/09/2016 
Fonte: GGN Autor: Luís Nassif
Há em andamento uma tentativa de jogar as Forças Armadas na tarefa menor da repressão interna.
Entenda.
Peça 1 – a volta das vivandeiras
Tem-se um quadro completo, com os principais personagens para a montagem desse jogo:

Os black blocs
Um grupo de ultraesquerda infiltrado nas manifestações, promovendo quebra-quebra e sendo tratado com um certo paternalismo por setores da esquerda. No seu primarismo político, os black bloc livram a PM do trabalho sujo de simular quebradeiras.

A PM
Uma PM capaz de bater em adolescentes, mas incapaz de reprimir os black blocs, porque são parte integrante da sua estratégia. Quem assistiu o documentário sobre a batalha de Seattle – as manifestações anti-OMC de 1999 – aprendeu bem as manhas da repressão. Infiltravam agentes para comandar quebra-quebra, visando desmoralizar as manifestações e encontrar álibi para a repressão. É prática corriqueira. Dispondo do apoio dos black blocs, o trabalho fica enormemente facilitado.

A imprensa vivandeira
Completa o quadro uma imprensa vivandeira que faz o jogo da PM e clama pelos quarteis, porque a PM não coíbe a quebradeira. Foi o caso do editorial da Folha (https://is.gd/uhtpu4) entrando no jogo da PM.

Os ataques de baixo nível a Ricardo Lewandowski e a atitude vil de expor o apartamento da mãe de Dilma Rousseff – e ainda taxá-lo falsamente de “apartamento de luxo” – comprovam que nem a vitória ajudará a impor um mínimo de grandeza à velha mídia. 

Continuarão apostando na guerra de extermínio sem receio do ridículo, como mostra reportagem da Folha acusando a Bolsa Família pela crise das comunidades indígenas (https://is.gd/r6lREB).

O governador Geraldo Alckmin recuou de sua intenção de proibir as manifestações de domingo. Mas é questão de tempo.

Do lado de dentro, espera-se o caldeirão entornar para o grande objetivo traçado pelo governo Temer: devolver às Forças Armadas o papel de repressão interna.

Antes disso, uma pequena explanação sobre a política de defesa na última década.

E o PMDB se acovardou!

Após a cossumação do golpe, com a saída de DILMA, ficará claro que são os golpistas. 

99% do PMDB. Ex- ministros de DILMA, deputados que erma "da base aliada" e que se fartaram de cargos. 

Senadores corruptos, indiciados. PSDB e DEM apenas estão cumprindo o papel que lhes cabe "rola bostas". É a maior produção de ladrões que se tem noticia, na república brasileira. 

O PT ao se coligar, entregou o caminho do povo nas mão desses ratos. Eles agora irão se fartar de dinheiro e de cargos. Vão eleger seus vereadores e prefeitos as custas de obras realizadas pelo governo federal.

Só para se ter uma idéia, aqui no Rio de Janeiro a campanha de Pedro Paulo (agressor de mulheres) já arrecadou 2 milhões de reais somente de donos de empreiteiras que estão fazendo obras para a prefeitura. Graças ao Governo DILMA, que bancou as verbas para infra estrutura.

E assim será pelo Brasil inteiro.

Corruptos, traidores, vendilhões e covardes.
É assim que o PMDB entrará para a história. 

Estão escondidos lá no senado, durante o depoimento de DILMA.

Provavelmente comas as calças cheias de merda e mijo!
COVARDES!

STF de quatro, vai ter que vender o impedimento! Uma vergonha!

Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment

A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. 

A discussão foi interrompida por um pedido de vistas coletivo encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria volta ser discutida na próxima reunião da CAE, em data ainda não definida.

O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. 

Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
 Efeito cascata
Ao apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. 

A elevação dos subsídios dos ministros impacta diretamente os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União, mas também eleva o teto de remuneração de todos os servidores públicos federais e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados [federais , estaduais vereadores] e senadores”, observou.

Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC nº 27, de 2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão devido à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo.

Já nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilha o nas despesas de todos os estados. A elevação do teto para os estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão.

Defensores Públicos
Já o reajuste para defensores públicos foi aprovado sem dificuldade na CAE. A proposta segue em regime de urgência para votação no plenário da Casa e caso aprovada passa a valer a partir de de 1º de janeiro de 2018.

Pela proposta, o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33,783,00. Esse valor será efetivo apenas em 2018, e será atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Já os defensores públicos receberão aumentos, igualmente escalonados, que oscilarão entre 42,4% e 67%. O valor final para os três níveis de carreira do órgão também entrará em vigor em 2018.
Com Agência Brasil

Gilmar vs Janot. Lava Jato é só do PT!

E o Janot que se cuide! Está ali só para ferrar o PT!
Do Conversa Afiada
Magistratura.jpg
Não haveria de ser agora que o ansioso blog Conversa Afiada haveria de dar crédito a uma “denúncia” do Detrito sólido de maré baixa, dessa vez contra o Ministro Toffolli, do STF.

Mas, até agora, as denúncias do detrito sólido – que, como demonstram as provas contábeis, está à beira do tumulo – mereciam do ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) crédito ilimitado, a perder de vista.

Ou não foi a Veja que deu curso à lorota do grampo sem áudio, aquela ficção urdida entre Gilmar e o Varão de Anápolis, o Demóstenes Torres, para abafar a Satiagraha?

Agora, segundo o Ministro (sic), isso é coisa dos investigadores (os Procuradores do Janot) que, segundo declaração que deu à Fel-lha, estão “com mais liberdade que o normal”.

O Ministro suspeita que o pessoal do Janot tenha vazado delação de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, na Lava Jato, para atingir um Ministro do Supremo.

Como diz o Bernardo Mello Franco, na própria Fel-lha:

“É a primeira vez que o vazamento de informações é usado como motivo para melar um acordo de delação. As acusações de Delcídio do Amaral, Sérgio Machado e Ricardo Pessoa jorraram à vontade antes de os três se livrarem da cadeia.“
 
As delações de Léo Pinheiro e de Marcelo Odebrecht – que subornou o presidente interino numa reunião no Palácio Jaburu e subornou o Padim Pade Cerra com dinheiro “lá fora” - essas delações vão para o lixo!

A Lava Jato é para pegar o PT!

Quando espirrar fora do PT ou daqueles que “roubaram” com o PT, a Lava Jato não avança.

O Moro quebrou a Odebrecht, desempregou um milhão de trabalhadores na indústria naval, quebrou a engenharia pesada nacional, desmontou o programa nuclear, fraturou a Petrobras, a ponto de permitir vender por US$ 8 bilhões o campo de Carcará que vale US$ 25 bilhões… e nada disso tem a menor importância!

Se sair do PT e seus cúmplices, a Lava Jato não presta!

E para configurar essa estratégia, que o Janot não se intrometa!

Ele também só serve se for para ferrar o PT!

Se não, o próprio Janot e seus Procuradores místicos, que falam direto com Deus, também esses serão imolados na fogueira em que arde o PT.

Precisa desenhar, amigo navegante?

A vida depois do golpe

Tereza Cruvinel

11 de Agosto de 2016 
Com a vitória da coalizão golpista na votação da pronúncia de Dilma como ré, só falta o juiz apitar:  fim de jogo, tudo dominado, o golpe prevaleceu. 

O que será feito até o final de agosto são jogos ilusórios: a carta de Dilma aos senadores e ao povo, apelos ao Supremo e a cortes internacionais, manifestações Fora Temer ignoradas e reprimidas. Tirar Dilma do cargo foi fácil como tomar doce de criança. Depois vem o pior, a restauração conservadora e autoritária. 

É para a vida depois do golpe que as forças democráticas e progressistas devem se preparar. No horizonte, dois cenários. No de hegemonia conservadora absoluta, Temer consegue unificar a coalizão golpista (parlamentar, empresarial, judiciária e midiática) para lhe dar sustentação e viabilizar sua agenda, usando ferro e fogo contra as forças que resistirem. 

Seria o pior dos mundos. Em outro, crescerá o Fora Temer nas ruas e tomarão forma as dissensões na coalizão vitoriosa, vindas sobretudo do PSDB e de setores empresariais, que já estão no ar. Chamemos de Brasil conflagrado a este cenário. 

Temer poderá contornar as defecções na coalizão golpista descartando sua candidatura à reeleição e implementando com rigor a agenda neoliberal, o que leva ao primeiro cenário.  Visitemos o horizonte.

O pior dos mundos
Neste cenário, farão parte da vida depois do golpe:
1) Escalada autoritária – Tanto por sua natureza ilegítima como pela agenda que se propõe a implementar – com retirada de direitos, sucateamento dos serviços públicos como educação e saúde e  entrega do patrimônio nacional – o governo Temer adotará conduta autoritária na relação com os segmentos sociais que tentarão resistir. O ensaio da repressão já veio com a proibição de protestos políticos nas arenas olímpicas. Não será surpresa se as Forças Armadas forem empregadas, depois de terem sido utilizadas em Natal (RN) para combater o crime organizado.


2) A grande pizza – A estratégia de Romero Jucá, apresentada na conversa com Sergio Machado, vai tomando forma: tirar Dilma para “estancar a sangria”, para que todos se salvem. Maria Cristina Fernandes publica, no Valor, as primeiras informações sobre um projeto que anistiará  todos os beneficiários dos esquemas de corrupção, no bojo de um projeto de reforma política a ser votada depois do golpe. Algo assim: daqui para a frente, doações eleitorais ilegais passam a ser crime de corrupção, e não mais apenas crime eleitoral. Todas as doações nebulosas apuradas pela Lava Jato (caixa dois ou propina?)  ficam caracterizadas como crime eleitoral e não serão punidas. Exceto as do  PT. Daqui para a frente, tudo será diferente, com a aprovação (e prévia desidratação) das medidas anti-corrupção propostas pelo Ministério Público.


3) Censura e supressão do contraditório – Efetivado, e unificando a coalizão, Temer continuará contando com o beneplácito das grandes mídias e retomará a ofensiva para controlar a EBC, reduzindo a empresa de comunicação pública a mero aparelho governamental.  As mídias alternativas na Internet, que já tiveram os patrocínios cortados, resistirão a duras penas mas o espaço para o contraditório será cada vez mais exíguo. De preferência, desaparecerá.


4) Criminalização das oposições – O ministro Gilmar Mendes já deu o sinal (depois amenizado) de que o PT pode ter seu registro cassado. Só o PT, embora outros partidos também tenham recebido doações ilegais que se situam na zona hoje indistinguível entre propina e caixa dois. Mas as do PT serão classificadas como propinas derivadas do Petrolão. Os movimentos sociais serão reprimidos e criminalizados.


5) Delenda Lula – Na escalada contra a esquerda, Lula pode até não ser preso mas responderá a processo, poderá ser condenado sem crime e sem prova, como Dilma. O importante será torná-lo  inelegível em 2018. Já as denúncias que envolvem Temer, Serra, Aécio e toda a turma do PMDB entrarão na “anistia” ampla e quase irrestrita.


6) Regressão social – Na interinidade, jogando para a plateia e o Senado, Temer sustentou que manterá os programas sociais da era petista. Efetivado, o jogo será outro. O INSS já está mexendo por portaria nas aposentadorias por invalidez e auxílios-saúde do INSS. Pressionado pelo empresariado e pelos tucanos, como já está sendo, o governo deflagrará a reforma previdenciária, impondo a idade mínima mesmo para os que já estão no sistema (e nele entraram sob outras regras). 


O abono do PIS-Pasep já acabou mas os que ganham até cinco salário-mínimos só perceberão isso quando não o receberem, no ano que vem.  Na reforma trabalhista, fará prevalecer os acordos sobre as leis, o que pode envolver garantias que vêm do trabalhismo e da Constituição de 1988, como as férias, o adicional de férias e o 13º. Salário. 

A terceirização será autorizada em todas as atividades produtivas, precarizando o trabalho e reduzindo a renda de milhões de trabalhadores. As universidades federais já estão tendo investimentos cortados. E se for aprovado o congelamento do gasto público por 20 anos, o SUS e o Plano Nacional de Educação irão para o espaço das utopias descartadas. 

Encerrado o ciclo de conciliação de classes do lulismo, em que os ricos ganharam muito e os pobres ganharam alguma coisa, voltaremos ao modelo concentrador e ao aumento da mais valia, enquanto o setor financeiro engorda com o pagamento dos juros da dívida publica. 

Pois superávit, pelo visto, com a gastança do governo, não haverá tão cedo. E, é claro, por alguns anos o déficit será posto na conta de Dilma Rousseff, embora o rombo fiscal venha sendo todos os dias alargados pela gestão “austera” de Temer-Meirelles.

7) Entrega do patrimônio nacional – A Petrobrás já entregou, por metade de seu valor, o campo de Carcará ao capital estrangeiro. A mudança no pré-sal será aprovada, novas privatizações vão entrar em pauta e o capital internacional vai tornar-se sócio majoritário, através do programa PPI, de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Estrangeiros poderão comprar terras e explorar a radiodifusão.


8) Política externa subserviente – O Mercosul já está tendo suas pernas quebradas  com o veto brasileiro à posse da Venezuela na presidência pro-tempore. 


A integração sul-americana, depois do primeiro avanço efetivo em séculos, voltará a ser uma miragem.  Em lugar da ênfase no multilateralismo, o alinhamento ao mundo unipolar sob o tacão dos Estados Unidos. Brics? Para quê isso? As boas relações serão com o Banco Mundial e o FMI.

O Brasil conflagrado
Nas redes sociais, no campo derrotado, há um espanto com a  consumação do golpe. Há certa revolta com o PT, por não ter sido capaz de defender-se com vigor, denunciando sua própria capturação por um sistema de financiamento  ilícito da política e das eleições pelo velho conluio entre as empresas e o Estado. 


O PT não inventou o velho conluio mas acreditou que seria aceito no jogo, e agora paga o preço sofrendo o golpe e correndo o risco de sua própria extinção.  

Há certa revolta com as ilusões,  alimentadas ao longo dos últimos meses, sobre a possibilidade de derrotar as forças poderosas que se uniram para desfechá-lo. 

Esta perplexidade  que se nota nas redes parece acompanhada, entretanto, pela disposição de resistir a Temer pedindo eleições diretas para presidente.  Se isso se confirmar, vamos ter um Brasil conflagrado pelos próximos dois anos e meio.

No cenário de Brasil conflagrado fará parte da vida depois do golpe:


1) Manifestações crescentes “Fora Temer”, através de manifestações, greves, invasões de terras e ocupações urbanas.


2) Repressão aos movimentos sociais e forças da resistência.


3) Tentações populistas de Temer, de tornar-se menos rejeitado, o que comprometerá a agenda neoliberal da “austeridade” e fomentará as dissensões dentro da coalizão golpista.


4) Em busca de uma saída, a elite que está acima do instrumento Temer buscará saídas legais. Uma delas poderá ser a condenação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Há cinco ações neste sentido no tribunal, e são claros os sinais de que, só com um casuísmo descarado, haverá separação entre Dilma e Temer no julgamento. Nunca um governador cassado por crime eleitoral deixou de ter seu vice também condenado.


5) Acontecendo no ano que vem a cassação da chapa, que já estará reduzida a Temer, com a condenação de Dilma, haveria a eleição presidencial indireta, como prevê a Constituição. Pior dos mundos. Mas a Constituição, que vive sendo alterada para atender a tantos interesses, poderá ter esta cláusula (que não é pétrea) modificada para  atender a um clamor da ruas pela eleição direta de nova chapa presidencial.  


Teríamos assim, ao final da conflagração, de duração imprevisível, o desfecho para a crise e alguma pacificação. 


Pensemos na vida depois do golpe. Ela é que nos espera.

Vejam o que vai acontecer com o Brasil, dos golpistas!

As mudanças para pior na Argentina

Por Laura Vales, no site Carta Maior:

A pobreza voltou a crescer, tomando em conta os números dos meses de maio e junho. Segundo o último informe do Centro de Economia Política Argentina (CEPA) chega a 33,91%, uma diferença importante em comparação ao registrado em novembro do ano passado – um mês antes da vitória de Mauricio Macri nas eleições presidenciais – quando estava em 19,82%. A violenta queda das condições de vida, resultado do aumento dos preços e da perda de postos de trabalho foi mais acentuada na região da Grande Buenos Aires, onde chega a 36,31% da população, segundo o estudo. Outra região pesquisada a chamada Região Pampeana, onde o número apontado foi de 28,53%. Para fazer a medição, os investigadores tomaram a estas duas regiões que, somadas, reúnem 20 milhões de pessoas – portanto, embora não seja uma medição nacional, é bastante significativa, incluindo as províncias com maior população do país.
Em seus pontos principais, a pesquisa do CEPA – centro estudos dirigido pelo especialista em economia política Hernán Letcher, dirigente da FpV (Frente para a Vitória, coalizão kirchnerista), descreve que:

- Após a abrupta queda das condições de vida registrada entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, causada pela desvalorização do peso e os efeitos do aumento dos preços, e que afetou especialmente a população mais pobre, a deterioração social continuou de forma menos acelerada, porém constante mês após mês.

- Os aumentos salariais alcançados pelos sindicatos nas negociações paritárias tiveram um reflexo direto na situação dos setores vulneráveis da sociedade, já que moderaram seu avanço.

- No caso da Grande Buenos Aires, que é onde se concentra a maior quantidade de população do país, o número de pobres subiu a quase cinco milhões de pessoas.

- O nível de indigência para a mesma área também subiu – está em 8,73% – e teve um agravamento no mês de junho.

- Enquanto que em junho, na Grande Buenos Aires, a pobreza cresceu, na Região Pampeana houve uma desaceleração, porque a cesta básica das províncias que a compõem subiu menos de preço que nos arredores da capital. Significa dizer que a evolução dos preços não está sendo uniforme em todo o país.

O trabalho mediu três níveis diferentes. O nível de indigência, correspondente aos lares com renda inferior ao da cesta básica alimentária – a que, em junho, para um grupo familiar composto por dois adultos e duas crianças, foi de 5,01 mil pesos argentinos. O nível de pobreza se referiu aos lares que não chegam a ter uma cesta básica total – a que deveria chegar a 11,68 mil pesos para uma família no padrão já citado. A terceira categoria empregada foi a de pessoas em situação de vulnerabilidade, e se refere à população cuja renda supera a linha da pobreza em apenas 10%.

As duas regiões tomadas pelos investigadores cobrem 74,5% da população urbana do país. A Grande Buenos Aires reúne a Capital Federal e 24 municípios do cone urbano, enquanto que a Região Pampeana inclui o resto da província de Buenos Aires, além de outras províncias das mais populosas do país, como Córdoba, Santa Fé, Entre Rios e La Pampa.

Pobreza

“Se quando eu termine meu governo eu não reduzir a pobreza, significará que fracassei. Não há desculpas. Hoje, se sabe qual é a inflação e a pobreza. Sou um convencido de que vamos pelo caminho correto e creio que vamos a voltar a crescer”, disse o presidente Mauricio Macri, na semana passada, em uma reportagem.

Contudo, o trabalho do CEPA desmente esta afirmação.

“O aumento da pobreza na Grande Buenos Aires é significativo: de 19,82% em novembro de 2015, passamos a 29,23% em janeiro de 2016 e a 36,31% em junho”, indica o documento que apresenta o estudo para os jornalistas.

As quase cinco milhões de pessoas pobres do cone urbano da capital argentina não são necessariamente desocupadas. Um lar onde o chefe ou a chefa da família recebe um salário mínimo – que hoje é de 6,8 mil pesos argentinos – está longe de poder tirar a cabeça para fora da linha da pobreza, o que requer uma renda de pelo menos 11,68 mil pesos. Assim, o salário mínimo só serviria para evitar que uma família esteja no nível de indigência, mas não para que não seja pobre.

A mesma situação se planteia na Região Pampeana, embora lá a cesta básica total tenha um custo mais baixo, de 10,57 mil pesos, o que faz com que o índice de pobreza seja menor, de 28,53% da população.

Indigência

A média das regiões pesquisadas mostra, da mesma maneira, um aumento da indigência, que subiu a 6,80% da população em janeiro, e logo a 8,29% em junho. Os investigadores apontam que o incremento nos seis meses foi de 22%.

Na Grande Buenos Aires, ao finalizar o mandato do governo de Cristina Kirchner, a indigência chegava a 5,71%. Aumentou agora, de forma marcada, e especialmente entre novembro e janeiro, chegando a registrar um 7,15%. Logo se produziu certa estabilização, entre fevereiro e abril, mas voltou a aumentar em maio e junho, alcançando finalmente o 8,73% atual.

Por sua parte, na Região Pampeana, a medição a partir do valor da cesta básica abrange apenas o período janeiro-junho. O motivo é que os investigadores começaram a seguir os preços da região somente neste ano. Desde então, e até março, indicam que a indigência mostrou um sensível incremento, se mantendo estável desde então.

Os preços, segundo a parte metodológica do informe, são relevados em comércios informantes constituídos por 30% de supermercados e 70% de outros estabelecimentos, conforme o averiguado na pesquisa sobre o comportamento dos consumidores e na pesquisa sobre rendas e gastos familiares de 2012.

Vulneráveis

A população considerada em situação de vulnerabilidade é a que tem renda que não supera por muito a linha da pobreza. Esta faixa dos que cobram de forma apertada as suas necessidades mínimas, diante da alta volatilidade dos preços, está sujeita a drásticas mudanças em sua situação, pelo que indica o CEPA.

Na Grande Buenos Aires, houve um forte aumento no número de famílias em situação de vulnerabilidade entre novembro e janeiro, número que praticamente se duplicou. Desde então, o número tendeu a uma estabilização. Atualmente, essas pessoas representam 4,48% da população.

Se consideramos a Región Pampeana, “esta situação tem sido mais volátil”, segundo Hernán Letcher. “Do 0,69% de vulnerabilidade em janeiro, o número passo a 8,49% em abril, para logo cair a 3,83%”. A interpretação que fazem os investigadores a partir destes dados é que existe uma relação com os aumentos salariais alcançados nas negociações paritárias que foram concluídas a partir de abril, ou de quotas de acordos realizados nos primeiros meses do ano. Para o economista-chefe do CEPA, “isto mostra, de qualquer, forma, a volatilidade da renda desta parte da população que se encontra no limite da pobreza”.

Como exemplo, no quadro da evolução da população vulnerável, se vê que o setor aumentando de tamanho, chegando a um nível máximo em abril, quando se acumularam os aumentos nos preços mas os acordos paritários não haviam sido pagos ainda. A partir de então, no caso da Região Pampeana, o número de lares vulneráveis se reduziu.

Os novos dados sobre a pobreza, a indigência e a vulnerabilidade confirmam a preocupante deterioração da situação social. Se somamos as três categorias, o que se vê é que mais de 40% da população da Grande Buenos Aires está atravessando dificuldades para sustentar um piso mínimo de condições de vida. Na Região Pampeana, os afetados chegam ao 32%. A média indica que estão em condições de vulnerabilidade, pobreza ou indigência 38 de cada cem habitantes do país.

* Publicado originalmente no jornal argentino Página/12. Tradução de Victor Farinelli.