Nota do PT sobre a Ação Penal 470

 

- Foto: Luciana Santos/PT

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) 

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Miruna Genoino: meu pai jamais será vencido

E aos que usam teorias do direito para justificar sua falta de razão em condenar, desejo que leiam o que o próprio autor da teoria declarou, mostrando que sim, para condenar é preciso que existam provas, pois meros indícios nunca poderão ser suficientes para privar alguém de sua liberdade.

Na foto, vítima do domínio do fato

O Conversa Afiada reproduz e-mail de Miruna Genoino, que, antes, ao saber da condenação do pai, tinha escrito também uma carta aberta:

Olá…

Em uma semana muito, muito difícil, onde achei que realmente não conseguiria manter a serenidade e a calma, recorri à minha única forma de aguentar, escrever.

Gostaria muito que lessem esse meu texto e o repassassem aos que tiverem as almas e os corações abertos ao acolhimento.

Muito obrigada…

Miruna Genoino

Se amanhã sentires saudades,
lembra-te da fantasia e
sonha com tua próxima vitória.
Vitória que todas as armas do mundo
jamais conseguirão obter,
porque é uma vitória que surge da paz
e não do ressentimento.

Charles Chaplin


Essa foi uma entre as muitas mensagens tocantes e emocionantes que eu e minha família recebemos em apoio à injustiça que está sendo cometida contra o meu pai. Tentei durante algum tempo responder a tudo o que foi chegando, mas realmente foi impossível… é por isso que gostaria profundamente de agradecer todos os gestos de apoio e carinho recebidos no último mês, de pessoas conhecidas e desconhecidas, que encontraram as mais diversas formas de mostrar que estão ao nosso lado.

Quando escrevi minha carta sobre a condenação de meu pai jamais imaginei que minhas palavras chegariam a tanta gente, de tantas formas diferentes, pois, contrariamente ao que alguns publicaram, aquela não era uma carta aberta ao Brasil, mas sim um texto desabafo dirigido aos amigos, familiares e conhecidos, mas que no fim acabou percorrendo os mais inimagináveis caminhos. Eu realmente agradeço a você que leu e compartilhou minhas palavras, a você que respondeu, mesmo sem saber se eu leria aquelas mensagens, a você que não teve vergonha – nem medo – de publicar aos seus conhecidos o outro lado de toda esta história.

Gostaria de dizer que ao longo do último mês recebemos as mais variadas formas de solidariedade. Visitas à nossa casa foram muitas, de Walmor Chagas, Nelson Jobim, Aloízio Mercadante, Antônio Nóbrega e Marcelo Deda, a tias, amigas, primas e conhecidas – minhas, de meus pais, de meus irmãos, de nossos amigos. Mensagens, inúmeras, de Leonardo Boff, João Moreira Salles e Luis Nassif a amigos de infância, amigos de antes, amigos de ontem, amigos de hoje. Ligações, infinitas, de Marilena Chauí, Jaques Wagner, Abílio Diniz, do presidente do senado, da governadora do Maranhão, de deputados dos mais diversos partidos, a maridos, cunhados, namorados, amigos de amigos, de amigos de outros amigos, de todos nós. Apoios, fiéis, de líderes do PT, do PMDB, de Lula, Rui Falcão e de Dilma, ao apoio de parceiras, companheiros e colegas de trabalho, de bordado, de vida. Neste tempo todo sentimos muitas coisas, das mais diversas, mas se há algo que nós não sentimos, foi solidão e abandono. Se hoje nos mantemos de alguma forma firmes, é por saber que a corrente que nos apóia é maior que toda e qualquer justiça injusta que hoje tenta calar a voz daquele que nunca teve medo de ser ouvido.

Neste momento tão difícil, quando recebemos totalmente por surpresa a dosimetria da condenação de meu pai, 6 anos e 11 meses de cadeia, mais uma multa de um valor que estamos muito longe de possuir, também quero de todo coração, agradecer a você que teve a coragem de enfrentar os comentários contrários, as opiniões maldosas, os artigos mal intencionados, as notas futriqueiras, as informações equivocadas, profanadas das mais diversas formas, nos mais diversos meios. Fosse por meio de supostas respostas à mim, fosse por meio de comentários no facebook, sei que muito provavelmente você leu muita coisa ofensiva à respeito de meu pai e de nossa família e em muitos casos sei que teve a garra de se indignar, de discutir, de mostrar sua opinião e principalmente, de deixar clara a solidariedade em relação ao que estamos vivendo.

Como devem imaginar, para mim é sempre muito duro quando vejo essas manifestações agressivas, principalmente por estarem carregadas de falta de informação e de discursos bastante marcados não por fatos e evidências, já que não existe nada que prove a culpa de meu pai, mas sim por “achismos” e especulações alimentadas sabemos bem por quais fontes. Mas justamente por isso gostaria de compartilhar com vocês, para que quem sabe um dia vocês também compartilhem com estas pessoas, o que desejo a todos os que hoje parecem estar bastante satisfeitos com estes 6 anos e 11 meses que injustamente foram colocados em cima de meu pai.

Desejo aos que dizem que meu pai merece ser condenado, que um dia indaguem um pouco além das manchetes e das frases de efeito, e tentem mesmo encontrar uma prova que indique que José Genoino é culpado.  E aos que usam teorias do direito para justificar sua falta de razão em condenar, desejo que leiam o que o próprio autor da teoria declarou, mostrando que sim, para condenar é preciso que existam provas, pois meros indícios nunca poderão ser suficientes para privar alguém de sua liberdade.

E desejo aos que têm por profissão tentar tornar impossível que um cidadão exerça um direito constitucional, o de votar, que em algum momento de suas vidas possam me dizer se foram mesmo capazes de dar risada deste seu humor maligno que parecem tanto acreditar, e aos que buscam, com esta mesma profissão, incentivar o ódio e a reação das pessoas contra meu pai, que um dia estejam em um supermercado de bairro, na porta de uma loja, na entrada de uma padaria e presenciem os comentários carinhosos e emocionados que toda nossa família teve o orgulho de muitas vezes presenciar.

Por fim, desejo com todo sentimento possível e verdadeiro, que as pessoas um dia entendam que por trás da notícia, do fato, da chamada do jornal, da atualização de status ou de um tweet, existem muitas famílias que estão não apenas aqui, agora, vivendo a onda midiática do momento, mas sim que estão há 7 anos sofrendo junto aos seus pais, maridos, tios, irmãos, sogros, cunhados, amigos, a dor da injustiça e a angústia do futuro pleno que nunca chega.

Uma vez mais, a você que nos conhece diretamente e que não nos conhece, gostaria de agradecer a força, o carinho e a atitude de estar ao nosso lado. Cada linha, cada agulha, cada caixa, cada bolo. Cada flor, cada oração, cada livro, cada frase. Cada olhar, cada aperto de mão, cada lágrima, cada riso, cada mensagem espiritual, cada abraço. Meu pai, José Genoino, está de cabeça erguida, preparado como sempre para a luta. Se antes ele já tinha muitos motivos para ir até o fim em sua batalha por justiça, agora encontrou mais motivos ainda para seguir em frente com enorme dignidade: honrar e agradecer a cada pessoa que em meio a tanta mentira, soube encontrar e reconhecer o caminho da verdade.
Contem com nossa eterna gratidão.

Com amor e carinho,

Miruna Kayano Genoino – novembro de 2012

RESPEITEM MEU IRMÃO! Manifesto de Aloisio Lewandovisky expressa a indignação ante a Hipocrisia e Injustiça promovida pelo PiG

MINISTRO LEWANDOVISKY

UM GUARDIÃO DO ESTADO DE DIREITO

"Manifesto-me somente agora, pois meu irmão, o mais intransigente defensor da imprensa livre, jamais me permitiria falar qualquer coisa contra a mídia.

Infelizmente parte da mídia desinforma. Alguém lembrou que ele como Presidente do STE, foi o maior defensor do “Ficha Limpa”?. 

Lembraram-se que ele foi escolhido para Ministro do STF entre mais de 20 outros candidatos e foi guindado ao posto pelo seu curriculo e não por infuência de quem quer que seja? Alguém se lembra que ele foi durante 8 anos Desmbargador do TACRIM/SP, (portanto entende um pouco de Direito Penal)? 

Sua carreira é imaculada. Nunca pertenceu ou se filiou a algum partido. Professor da São Francisco há anos . Curriculo de mais de 70 páginas. Basta entrar no site do STF. Passou a vida estudando. 

Portanto, agradeço meu irmão pela sua coragem e pelo alento de saber que a justiça se faz com leis. Juíz as interpreta e não as cria.

Parabéns Ricardo, meu caro irmão.""

Aloísio Lewandowski - Diretor da Fundação Zerbini

A luta do meu pai continua

Zeca Dirceu

Ao longo de todo o julgamento da ação penal 470, conhecida como "mensalão", o que mais ouço são questionamentos sobre como me sinto, assistindo à condenação de meu pai.

José Dirceu, uma das figuras públicas mais conhecidas do país, foi e é um excelente pai. É um ótimo amigo da minha mãe Clara e sempre foi exemplo para mim.

Nossa relação é de amor, amizade e cumplicidade. Ainda adolescente, quando tive vontade de trabalhar, ele me incentivou a vender sorvete e maçã do amor. Depois, tornei-me empresário e pude contar com ele. Ingressei na política e meu pai esteve ao meu lado. Fui prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por dois mandatos e hoje sou deputado federal. Recebi apoio, carinho e compreensão dele em tudo o que me propus a fazer.

Amo muito o meu pai. Tenho orgulho dele. Da coragem na juventude, saindo aos 16 anos de Passa Quatro, em Minas Gerais, para São Paulo. Admiro a luta dele e de muitos outros jovens contra a ditadura, o seu papel na redemocratização do país, o seu engajamento no movimento Diretas-Já.

Inspira-me seu trabalho de construção, organização e modernização do Partido dos Trabalhadores, levando Lula e Dilma Rousseff a três mandatos presidenciais reconhecidos por índices recordes de aprovação pelos brasileiros.

São governos que transformaram o Brasil, num movimento inédito de distribuição de renda e inclusão social que melhorou muito a vida dos que mais precisam da política e do governo.

Obviamente não me sinto bem vendo meu pai condenado. O que tem me tranquilizado é perceber que a grande maioria do povo brasileiro sente o que eu sinto: que esse veredito do STF (Supremo Tribunal Federal) é a maior injustiça já cometida contra um líder político no Brasil.

Um dos sinais disso é que, apesar de toda a publicidade negativa produzida pelo julgamento, o PT, mais uma vez, foi o partido mais votado no primeiro turno das últimas eleições municipais, com 17 milhões de votos.

Tenho recebido mensagens de apoio e solidariedade, vindas desde o mais simples cidadão, que pude encontrar nas mais de 200 cidades paranaenses que visitei durante esta campanha eleitoral, até as mais importantes autoridades, que encontro no dia a dia de Brasília.

A injustiça não é só contra meu pai, é contra a política. Contra o Brasil, contra o Estado Democrático de Direito. Principalmente pelos dois pesos e duas medidas que a imprensa e o STF adotam. O "mensalão" do PSDB é mais antigo, mas não há a mesma pressa nem os atropelos para o julgamento, como foi feito com a ação 470.

O que eu desejo é que esses erros sejam corrigidos no futuro. Que cidadãos comuns e políticos não sejam condenados sem provas, apenas porque "parecem ser culpados", ou porque "não tinham como não saber do crime".

A certeza que carrego comigo é a mesma que minha família e minha avó, dona Olga, hoje com 91 anos, tinham na década de 60, quando meu pai foi preso pela ditadura: será muito difícil.

Muitos não compreenderão isso neste primeiro momento. Mas os anos vão passar. Deus dará saúde ao meu pai e, mesmo que seja após muitos anos, como foi na ditadura, ele, o Zé dos petistas, vai dar a volta por cima.

Sua luta por um Brasil melhor continua, com Lula e com Dilma, de mãos dadas com a ampla maioria do povo brasileiro -um povo de bem, que não se deixa enganar nem pela mídia nem pelos equívocos históricos de um tribunal que julga sob pressão.

Força, pai, para mais uma batalha!

"Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu"

Essa frase caberia com todas as letras na boca de D. Joaquim Barbosa I - O Possesso. 

Hoje ao iniciar a dosimetria por Dirceu, notadamente para que Ayres Brito pudesse votar, mostrou bem o que será o seu "reinado" quando assmir "o trono" de "presidente" so STF.

Absolutista. 

Arrogante. 

Mal educado e estúpido. 

Dizem que tem um processo por ter espancado uma mulher (possívelmente uma esposa). Ninguén até hoje provou, mas foi uma afirmação do Ministro Eros Grau, ao se sentir ameaçado por ele:

- Se já bateu em mulher, que dirá num velho como eu.

Esse destempero chegou ao auge ao tratar Lewandowsky com petulância, fazendo com que O Ministro Revisor se retirasse do Plenário.

O Sr. não tem voto aqui - bradou do alto de seu "trono". 

O estado sou eu! 

Só faltou dizer isso.

Queremos a verba pública do mensalão!

Enquanto o Rei dormia, o PIG estragava tudo!

No afâ de satanizar o PT e o governo, atingindo Zé Dirceu, LULA e daqui a pouco a Presidente DILMA,  o jornal dos Marinhos acaba de dar "um tiro no pé".

Na manchete de hoje, o jornal estampa "Governo vai atrás das verbas públicas" Numa entrevista o Ministro José Eduardo Cardozo, diz que "embora ainda não se tenha certeza se a verbaera pública".

Essa verbas não existe! (Veja aqui porque!)

Como irão ficar:

- D. Joaquim Barbosa - O Possesso (pena, esse era o apelido de Amarildo) que vai ser o Presidente do STF

- Todas as acusaçõe de peculato e desvio de verbas.

Definitivamente devemos nós da blogosfera encampar esta campanha.

QUEREMOS AS VERBAS PÚBLICAS DO MENSALÃO!

EXECUÇÃO PÚBLICA de pessoas!

Se cobrir com uma lona, é um patético Circo de horrores

"Raramente vai haver um caso examinado com tanto cuidado”, concluiu."

Com essas palavras, em conclusão a uma entrevista, o Ministro Gilmar "Dantas" defeniu o que foi o AP 470 - apelidado por Bob Jeff o Impoluto , de "mensalão" - 

Raramente se verá, de novo, tamanha ignominia. Eles mesmos concordam que foi "rara" a forma como resolveram punir e executar os réus. Sim foi uma EXECUÇÃO PÚBLICA. 

Entrevistas de juizes, grosserias e má educação.

Dosimetria com penas máximas, enquanto o mesmo juiz que dosava a pena dos réus, soltava um acusado de participar de milícia - assassina, todos sabem.

EXECUÇÃO PÚBLICA e transmitida pela televisão AO VIVO.

EXECUÇÃO PÚBLICA, com direito a 18 minutos do JN (um dos mais caros) com as piores declarações sobre os réus, milimetricamente escolhidas e praticamente nada as defesas. Uma vergonha, de Bonner O Covarde - ele é quem edita o jornal.

EXECUÇÃO PÚBLICA e perigosa a ponto de haver entre os Ministros ataques continuos uns aos outros.

EXECUÇÃO PÚBLICA do PT, o maior partido de esquerda do mundo, mas que JAMAIS poderia ter chegado, como chegou, ao poder de um pais comandado por uma elite branca, conservadora e que só levou o país ao FMI, a juros escorchantes e a lucros enormes de banqueiros e de uma minoria suja, imunda, que tem as mãos manchadas de sangue de brasileiros, mortos cruelmente, durante a ditadura, apoiada por eles. E que agora vai se fartar, com a punição injusta e descabida dos réus. Vão babar de ódio e rancor.

Uma elite que lamenta a perda de dinheiro na bolsa, e que não se conforma de ver 40 milhões sairem da probreza no governo do operário. Não se conformam em ver pobres e negros na universidades, que eram somente deles.

O STF que ai está cumpriu o seu papel. Raramente se verá novamente a forma como eles fizeram "justiça". Mas a história é implacável. E o povo, que já reelegeu LULA e elegeu DILMA irá novamente dar a resposta ao PIG e a seus asseclas.

Vou estar vivo para ver e me regozijar!  Vou lavar minha alma com VOTOS, coisa que eles não têm e nem saberão o que é!    

Dom Joaquim Barbosa I volta a atacar!

D. Joaquim Barbosa I - Rei Absolutista do STF - Criação Paulo Morani

Numa postura nada condizente com um juiz da Suprema Corte, o Juiz Barbosa voltou, hoje a atacar seus pares.

Ri, debocha, cria frases de efeito para que a midia o incense.

O que assusta atodos nós, e:

1)  A tibieza do presidente atual

2) Esse senhor, um autêntico absolutista, vai assumir a cadeira de presidente do STF

Nós, brasileiros não merecemos isso.

Foram mais de 20 anos de ditadura militar, que nos tangiu como gado.

Não precisamos mais de absolutismos.

Um absusrdo o que acabo de presenciar.

A que se tomar alguma atitude contra essa postura.

DITADURA NÃO!

Leonardo: PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão mineiro

Enviado por luisnassif, ter, 06/11/2012 – 09:44
Autor:  Luis Nassif   - Copiado de Conversa Afiada

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).
Entre outras afirmações, destaco:
1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma “seletiva, parcial e ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.
2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”.
3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470″.

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

De Luis Nassif
Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.
Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.
Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.
Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.
A lógica é simples:
1.     Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.
2.     Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?
3.     Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?
4.     Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?
5.     É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.
6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.
De Marcelo Leonardo

Prezado Luis Nassif,
Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.
Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.
Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.
Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.
Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo

Marcos Valério, agora, vira herói!

A pergunta que não cala é: como algo que está sob sigilo pode ter acusações a LULA e Palocci? Quem viu? Quem divulgou? O Prevaricador Geral da República, que é o Bôbo da Corte de Dom Joaquim Barbosa I?

Leiam aqui. Investigadores disseram. Quais? Quem teve acesso e divulgou? É o 5º turno das eleições. O baróes midiáticos atacam Cristina Kirchner, LULA, DILMA e quem ousar atravessar o caminho deles. NÃO VÃO LARGAR O OSSO DE JEITO NENHUM!

MAS NÃO PASSARÃO!

 Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento ao MPF sobre o mensalão

Dida Sampaio/AE

"Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo"

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A "troca" proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos - o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um "jogador". Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza - autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: "Se essa matéria for publicada e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por causa dessa matéria. Não tenho outra opção".

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. "Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo."

O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.

Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena pode ser revisto e até diminuído, a depender da Justiça.

Janio de Freitas: A mentira da mesada de Roberto Jefferson

Eu estava em Brasilia, hospedado na casa de minha irmã de coração Ana Paula Boechat, no dia em que estourou o "escândalo do mensalão". No Bom Dia Brasilia, Alexandre Garcia abre as noticias:

"conforme havia prometido, desde a época do processo contra Collor, o Deputado Roberto Jefferson denuncia parlamentares do PT. É a forra que havia prometido desde então". Isso deve estar gravado em algum lugar. Bob Jeff cumpria sua vingança em relação ao PT e jogava lama no maior partido de esquerda do mundo, no poder. 

Esse artigo de Jânio de Freitas apenas referenda isso.

O resto a história julgará!

O Broguero

 por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

A mentira foi a geradora de todas as verdades, meias verdades, indícios desprezados e indícios manipulados que deram a dimensão do escândalo e o espírito do julgamento do “mensalão”.

Por ora, o paradoxo irônico está soterrado no clima odiento que, das manifestações antidemocráticas de jornalistas e leitores às agressões verbais no Supremo, restringe a busca de elucidação de todo o episódio. Pode ser que mais tarde contribua para compreenderem o nosso tempo de brasileiros.

Estava lá, na primeira página de celebração das condenações de José Dirceu e José Genoino, a reprodução da primeira página da Folha em 6 de junho de 2005. Primeiro passo para a recente manchete editorializada – CULPADOS -, a estonteante denúncia colhida pela jornalista Renata Lo Prete: “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson. O leitor não tinha ideia de que Jefferson era esse.

Era mentira a mesada de R$ 30 mil. Nem indício apareceu desse pagamento de montante regular e mensal, apesar da minúcia com que as investigações o procuraram. Passados sete anos, ainda não se sabe quanto houve de mentira, além da mensalidade, na denúncia inicial de Roberto Jefferson. A tão citada conversa com Lula a respeito de mesada é um exemplo da ficção continuada.

A mentira central deu origem ao nome -mensalão – que não se adapta à trama hoje conhecida. Torna-se, por isso, ele também uma mentira. E, como apropriado, o deputado Miro Teixeira diz ser mentira a sua autoria do batismo, cujo jeito lembra mesmo o do próprio Jefferson.

Nada leva, porém, à velha ideia de alguém que atirou no que viu e acertou no que não viu. A mentira da denúncia de Roberto Jefferson era de quem sabia haver dinheiro, mas dinheiro grosso: ele o recebera. E não há sinal de que o tenha repassado ao PTB, em nome do qual colheu mais de R$ 4 milhões e, admitiria mais tarde, esperava ainda R$ 15 milhões. A mentira de modestos R$ 30 mil era prudente e útil.

Prudente por acobertar, eventualmente até para companheiros petebistas, a correnteza dos milhões que também o inundava. E útil por bastar para a vingança ou chantagem pela falta dos R$ 15 milhões, paralela à demissão de gente sua por corrupção no Correio. Como diria mais tarde, Jefferson supôs que o flagrante de corrupção, exibido nas TVs, fosse coisa de José Dirceu para atingi-lo. O que soa como outra mentira, porque presidia o PTB e o governo não hostilizaria um partido necessário à sua base na Câmara.

Da mentira vieram as verdades, as meias verdades e nem isso. Mas a condenação de Roberto Jefferson, por corrupção passiva, ainda não é a verdade que aparenta. Nem é provável que venha a sê-lo.

MAIS DEDUÇÃO

Em sua mais recente dedução para voto condenatório, o presidente do Supremo, Ayres Britto, deu como certo que as ações em julgamento visaram a “continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”.

Desde sua criação e no mundo todo, alcançar o poder, e, se alcançado, nele permanecer o máximo possível, é a razão de ser dos partidos políticos. Os que não se organizem por tal razão, são contrafações, fraudes admitidas, não são partidos políticos.

Sergio Motta, que esteve politicamente para Fernando Henrique como José Dirceu para Lula, informou ao país que o projeto do PSDB era continuar no poder por 20 anos.

Não há por que supor que, nesse caso, o ministro Ayres Britto tenha deduzido haver golpe ou plano golpista. Nem mesmo depois que o projeto se iniciou com a compra de deputados para aprovar a reeleição.

Copiado do Viomundo

O PIG treme. Valério quer "delação premiada"

Noticia saiu quase escondida nos jornalões. E, pasmem só a VEJA teve acesso ao fax, ou seja, o Caneta continua atuando livremente! Por que o medo? Porque para o AP 470 nada influi. Mas, para o MENSALÂO TUCANO, que vem ai, é nitroglicerina pura. Ele já entregou o passaporte e vai buscar penas menores. Tremei PIG!

Marcos Valério pede proteção e delação premiada ao STF

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, encaminhou em setembro para o Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de proteção, pois sua vida estaria correndo perigo, e ofereceu em troca delação premiada. O documento é mantido em sigilo e não foi anexado ao processo do mensalão, que já está em julgamento.

Um processo em separado foi aberto, mas é mantido em segredo por causa do risco relatado por Marcos Valério de ser assassinado. A petição será relatada pelo ministro Joaquim Barbosa, pois o processo do mensalão está sob seus cuidados. Mas ele deixará a relatoria desse caso assim que assumir a presidência da Corte.

O fax - revelado pela revista Veja - foi recebido pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi logo encaminhado para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa e, em seguida, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Seu teor é mantido em reserva. O processo não aparece nem sequer no andamento dos processos em tramitação no Supremo. Segundo integrantes do tribunal, o risco alegado por Valério seria a razão para a cautela. O STF não divulga nem o que estaria sob investigação. Conforme integrantes do Supremo, o documento não interfere no julgamento do mensalão, que já está na reta final. Não haveria, portanto, nenhum elemento novo, nenhuma prova nova que pudesse alterar o resultado.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, não quis falar sobre o assunto. "Sobre isso assumi o compromisso com diversas pessoas de não declarar nada, não falar nada."

O dia em que Chico Caruso imitou O Broguero! E continua imitando!

 

Nenhum problema em copiar. Eu mesmo faço isso aqui muitas vezes. Mas fica uma pontinha de mágoa. Ainda não sou tão famoso como ele, nem ganho o que ele ganha, pois não "trabalho na Globo".

Mas que ele poderia por "copiando O Broguero" isso poderia.

É só ver aqui várias postagens minhas. Em várias delas proclamei Dom Joaquim Barbosa I e postei ele de coroa e tudo.

Qualquer semelhança não é mera coincidência!

O perigoso mundo do maniqueísmo

O dicionário define  maniqueísmo, em seu sentido extensivo, como uma “doutrina que se funda em princípios opostos, bem e mal”. Suas origens remontam a uma concepção religiosa surgida na Pérsia e disseminada pelo mundo, mas não é minha intenção aqui ir além dessa consideração histórica. Importa-me, nesta oportunidade, perceber que tal visão – presente como fundamental em praticamente todas as religiões -  espalha-se para outros domínios, sendo exaustivamente  encontradas nas narrativas mais antigas e nas contemporâneas, nos dramas de então e de agora, em um rol de dicotomias de tipo mais que variado. Pense, por exemplo, na Cinderela e na madrasta má do conto infantil, no lobo e na ovelha da fábula, no lado luminoso e no escuro da Força na Guerra das Estrelas. Pense nas incontáveis histórias que envolvem os bons terráqueos e os terríveis extraterrenos. Pense nos fundamentalismos maniqueístas espalhados pelo mundo, no Oriente e no nosso Ocidente. Pense em  Carminha e Nina, se quiser... .

O problema é que, a partir dessa visão dualista, um lado sempre se arvora  como representativo ou exemplificativo do Bem, reservando para o outro as características negativas, tudo isso cercado de profunda radicalização absolutista.

Li em algum lugar – como exemplo dessa ótica enraizada desde tenra idade nas nossas mentes e nos corações  – a história de um pai que, ao perguntar  à sua filha de 4 anos o que era o Bem, ouviu dela, com a honestidade que cerca as palavras das crianças,  a resposta : “Ué, o Bem somos nós”... 

O dia a dia nos apresenta no mundo de hoje diversos exemplos dessa visão maniqueísta que parte de dois princípios antagônicos e irredutíveis. No futebol, centenas de exemplos copiam o carioca Vasco x Flamengo ou o gaúcho  Grêmio x Internacional, para ficarmos apenas em mínimos exemplos da realidade nacional. Como em outras esferas, ouso dizer que em todas elas, o pensamento e as ações alheias são desqualificadas como malignas, negativas, irreversivelmente dignas de repúdio, e as nossas ideias ,atitudes e gostos, mesmo estranháveis, têm sempre uma justificativa positiva...  

Vendo a vida e o mundo por um único e inarredável prisma, temos profunda dificuldade em reconhecer as virtudes do Outro, ou a existência de uma zona cinzenta onde a razão e a verdade se diluem através das contribuições de ambos os lados. Na História do mundo, é recorrente esse posicionamento de negar validade aos valores alheios, invariavelmente “errados” diante dos nossos “acertos”. Os “bárbaros” de todo gênero, os arrogantes romanos conquistadores, os fanáticos  cruzados da Idade Média, os brutais  colonizadores espanhóis,   os ingênuos  soldados americanos de muitas invasões, e  os iludidos  soldados nazistas alemães, por exemplo,  provavelmente se enxergaram como agentes do Bem... 

Por tudo isso, o raciocínio maniqueísta – enraizado na maioria das cabeças – é , para muitos espertos,  um instrumento de manipulação de pessoas incapazes de distinguir  , entre todas as cores e seus matizes, algo além do preto e do branco. Estigmatizando os outros como exemplares do Mal, pretensiosos representantes do Bem já levaram massas humanas à desgraça, ao sofrimento, quando não à destruição.

A política é um campo fértil para o germinar do maniqueísmo e todos devemos estar sempre atentos diante desse perigoso inimigo do homem. Não me excluo dessa atenção  e, embora procure sempre ter cuidado ao despir minhas posições de sectarismos ou reducionismos, talvez nem sempre o consiga, no afã de defender uma causa que julgo justa ou de criticar posturas que considero indignas.

Esses comentários vêm a propósito da indisfarçável intenção, por parte de alguns setores da mídia nacional, de estigmatizar todo um segmento político-ideológico, em uma falsa generalização a partir de erros cometidos por alguns. São pessoas e organizações que usam da sua influência e de um posicionamento nem sempre meritório que a democracia ironicamente  lhes confere para demonizar todo um projeto que busca, através de programas sociais, mitigar (na impossibilidade de extinguir ) as profundas desigualdades sociais que recheiam a nossa realidade.

Para essa turma, a corrupção  foi introduzida no país pelos segmentos de esquerda que foram levados ao poder pela “equivocada” eleição popular.  Para eles, a corrupção jamais existiu antes entre nós, e seguramente não existirá no futuro, desde que consumada a derrubada do Mal encastelado no atual poder, se possível por um golpe sutil que se vá construindo vagarosamente.  Para esses hipócritas do Bem, antes não se compraram votos de congressistas para permitir reeleição de Presidente, não se escreveu a triste história da Privataria  Tucana, e, mais recentemente, não jorraram as pérfidas águas de uma cachoeira de malfeitos da quadrilha goiana, não existiu um cada vez mais sepultado mensalão mineiro, Arruda e Demóstenes foram seres de ficção, provavelmente inventados pelo Mal.      

Estamos no limiar de momentos sérios por que passarão a cidadania e a democracia brasileiras. Há indícios de um conluio (uma quadrilha?) para provocar a instabilidade social e, como objetivo final,  o descrédito do Governo, através de uma posição fundamentalista de causar inveja às seitas mais radicais. Para nos convencer de que esse perigo não existe, é muito simples: queremos um poder judiciário, um Supremo, que nos mostre, com ações tão contundentes quanto as de agora, que não se encontra a serviço desse tal maniqueísmo, enxergando as falcatruas, fraudes e corrupções onde quer que estejam, principalmente no seio de falsos representantes do Bem.  

Rodolpho Motta Lima

Ditadura gostava de criminalizar a política

Paulo Moreira Leite

"O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.

A saber:

a)   financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em  São Paulo, porque as autoridades  se consideram mais capazes para dar conta do PCC;

b)   protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;

c)   respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;"

 

Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.
Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.
O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”
Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana  colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.
Lembra da guilhotina da revolução francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império.
É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão.
O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos.  O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados.
Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O  mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação.
Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios
ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos.
Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso.
Me parece impecável.
E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato.
José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado  de nada…Não é possível, dizem.
Dirceu era o chefe…Genoíno assinou um pedido de empréstimo e várias renovações.
O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los.
Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido.
O risco é alvejar pessoas sem prova, em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo?
Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferencia – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça.
De vez em quando, um deles consegue uma reparação. As vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo.
O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada.
Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho.
Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu  que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns.
Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos.
Mas essas comparações não fazem justiça à  cultura que possuem.
Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação.
As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento.
Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promotor  louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da Var Palmares, era a papisa da subversão?
Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva à outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa à outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares. Vamos ler:
–Na maioria das vezes (os comunistas) são traidores. Outras, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais negocistas satisfeitos, que recebem todo o apoio do partido, pois uma das coisas que mais preocupa os agitadores é a corrupção, e assim eles a estimulam de todas as formas, pois sabem que não há melhor forma de estimular a desagregação de um país. (Prefácio do livro  Brasil – 1 de abril, de Araken Távora)
A comparação entre o esquema financeiro político  – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão  estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são.
É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder.
Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante.
Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante.
É uma questão de atividade profissional, digamos assim.
Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento,  como método de trabalho.
E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência.
Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.”
Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” Quem discorda, prove.
Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas.
O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante.
Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado.
O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está intregrado à rede de tráfico de armas.
De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. São pessoas que  cometem  crimes com a finalidade de praticar mais  crimes.
A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto.
Observadores que tentam   nivelar uma coisa e outra praticam é  uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que  os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula.
Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes. São os mensaleiros originais.
Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso.
Terceiro:  se  você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor.
Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes.
As duas únicas historinhas que pareciam  comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões.
Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição em 1998, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…)
A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes
alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel.
Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem remunerada?
Ninguém presta. São todos “mercenários”, são “negocistas” e “traidores”, como se dizia em 64.
A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas –e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice presidente José Alencar. É tão desfavorável à  acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência!
Embora a denuncia tenha  suposições falsas e conclusões imaginativas demais,  estou  convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra.
É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora”a justiça ficou igual para todos.
Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão?
Marcos Valério não terminou o curso de engenharia.
Os banqueiros que podem parar na prisão não tem o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora.
Convém pelo menos calibrar a demagogia.
Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível,  nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se.
O objetivo era levantar  recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde.
Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez.
Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está “tomando uma lição”.
Nós sabemos os vários significados de “turma do PT”—os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante.
O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.
A saber:
a)   financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em  São Paulo, porque as autoridades  se consideram mais capazes para dar conta do PCC;
b)   protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;
c)   respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;
Estamos  falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti.
É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar  Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas.
Com essa mudança,  seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e  cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. Sabe por que?
Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura.
Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais.
É mesmo de dar pena, não?
Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução  sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.