Joaquim Barbosa ‘será destruído’ pela mídia conservadora após julgamento da AP 470

Por Redação - de Curitiba e Brasília

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda disse, nesta segunda-feira, em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que é impossível travar diálogo inteligente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

– O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado – afirmou Breda para o auditório lotado de líderes políticos e empresariais daquele Estado.

Ao término do discurso, o presidente da OAB-PR foi ovacionado pelos presentes ao assegurar que o presidente do STF não entende nada de Direito.

– Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Hoje nós descobrimos que ele não sabe nada de organização judiciária no país – afirmou.

Juliano Breda garantiu, ainda, que a mídia conservadora no país vem poupando Joaquim Barbosa para que ele cumpra as sentenças impostas aos réus na Ação Penal (AP) 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao término da ação jurídica, Barbosar será “absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”, afirmou o advogado.

Na Câmara

As críticas a Barbosa não terminaram por aí. Ainda nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os poderes Executivo e Judiciário. Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições.

– O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário esse fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional – disse.

Em uma palestra em um centro universitário em Brasília, Barbosa disse que o Congresso é “inteiramente dominado pelo Poder Executivo” e que os partidos políticos não têm “consistência ideológica e programática” e que eles são “de mentirinha”. Mais tarde, o presidente do STF divulgou nota na qual diz que não teve a intenção de criticar ou fazer juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e seus integrantes. No documento, o ministro alega que estava fazendo um “exercício intelectual em um ambiente acadêmico”.

Irritado com as declarações, o presidente em exercício da Câmara disse que Barbosa “não se dá o respeito” e “não está à altura” do cargo de presidente do Poder Judiciário. Ele lembrou que o presidente do STF recentemente destratou presidentes de associações de classe da magistratura por causa do que ele considerou um lobby pela aprovação no Congresso de emendas constitucionais para a criação de tribunais regionais.

– Não são as primeiras [declarações] lamentáveis que ele dá. Já fez isso com representantes do Judiciário, já fez isso com integrantes do próprio Congresso Nacional em alguns momentos. Isso não está a altura do representante de um Poder como o Supremo Tribunal Federal, que deveria apostar na relação harmônica e colaborativa entre os Poderes e não como o militante de uma causa ou como alguém que se manifesta com paixão ou até com desdém em relação a outro Poder. 

Então, lamentamos muito. Isso não tem nada a ver como STF, apenas com o presidente do Supremo, que não está a altura do cargo que ocupa no momento – disse o presidente em exercício da Câmara.

Por fim, André Vargas lembrou que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular e acusou Barbosa de “não ter apreço pela democracia”. 

Ele defendeu a atuação dos parlamentares e disse que “se o Brasil vai bem é porque o Congresso Nacional vota bem”, se referindo à solidez com que o país tem passado pela crise econômica internacional.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem aos Estados Unidos, divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentando as declarações de Joaquim Barbosa.

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse Henrique Alves.

 “E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes. O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”, concluiu.

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - ataca de novo!

É disso que ele gosta, de APARECER! Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país. O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de Direito de uma faculdade de Brasília.  Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.  Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição.  A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.  O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.  Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. [O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece, completou.  Edição: Denise Griesinger Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil  Precisava ter a coragem de dizer que o JUDICIÁRIO também precisa de reformas: - Eleições diretas para procuradores - Juizes com mandadtos de 8 anos apenas e não vitalícios - maior democracia no controle EXTERNO  O PIG como sempre põe "o trombone para O Possesso tocar".  Fala pelos cotovelos. É o "dono absoluto da verdade". O Mentirão, que ele acaba de perpetrar é  a maior prova disso. As nossas instituições precisam de reforma. Os três poderes precisam mudar. Mas o que Dom Joaquim precisa é CALAR A BOCA e desatolar o judiciário e acabar com a vergonha de 20 anos para julgar um processo, enquanto outros são acelerados ao bel prazer de um juiz, que não tem legitimidade popular. Se quer mudar, venha para o centro do ringue eleitoral. Lavre sua candidatura a "qualquer cargo" e aí comece a fazer politica. Como presidente de STF, cale a boca e julgue, o que faz muito mal por sinal O Broguero

Esse poderia ser Juiza no STF!

Gilmar Dantas que tomar lugar do Congresso sem voto!

Gilmar Mendes defende decisão e diz que 

STF já suspendeu projetos em tramitação 

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Um "exemplo de juiz", quer legislar sem votos!

Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. 

Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. 

Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. 

Tem certamente dezenas de casos, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.

Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. 

O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso.

O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. 

Não pedi pressa. 

Logo que puder. 

Já estou preparando meu voto, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.

Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa.

Agência Brasil

Devastador artigo de Janio de Freitas:

No picadeiro

A “crise” entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que “eles rasgaram a Constituição”, como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as “súmulas vinculantes” –decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da “crise”, atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.

Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona. 
Do Coversa Afiada

Impeachment de Fux, uma questão de vergonha na cara!

Luiz Fux se diz impedido, mas atua em casos de advogado que emprega a filha

Ministro do STF ignora declaração de 1º de abril de 2011 na qual prometia não atuar em processos que tivessem o amigo Sergio Bermudes como parte

Eduardo Bresciani e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.

Luiz Fux, cuja filha trabalha no escritório do advogado Sergio Bermudes / Dida Sampaio/AE

Os processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a análise de três processos como relator.

A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada quando o advogado anunciou que bancaria uma festa para comemorar os 60 anos do ministro, evento que reuniria centenas de magistrados, advogados e políticos, mas que acabou cancelado. Um dos convidados foi o governador do Rio, Sérgio Cabral. Caberá a ele a escolha de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A filha de Fux é uma das candidatas.

Memorando. 

No dia 1.º de abril de 2011, o chefe de gabinete de Fux, Nicolao Salvador, encaminhou memorando à Secretaria Judiciário do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Os processos são distribuídos livremente e por sorteio entre os ministros da Corte. Caso o ministro sorteado para relatar o caso se julgue impedido ou se considere suspeito por questões de foro íntimo, o processo é redistribuído. Em dois casos, o processo foi encaminhado ao gabinete de Fux. Em vez de se julgar impedido, o ministro seguiu adiante com os processos depois da data do memorando. 

Em agosto de 2011, Luiz Fux determinou, em despacho, que um processo movido contra um cliente de Bermudes aguardasse julgamento de recurso especial. Em setembro de 2011 negou seguimento a um agravo, numa decisão contrária aos interesses do escritório de Bermudes. O terceiro processo chegou na semana passada ao gabinete do ministro e não houve nenhuma decisão.

Em outros quatro casos representados diretamente por Bermudes, Fux participou normalmente do julgamento na 2.ª Turma, como atestam os acórdãos. Em três desses casos, as decisões foram unânimes (uma a favor dos interesses do escritório de Bermudes, uma contra e uma parcial). Em nenhum desses casos, o ministro Luiz Fux fez menção de não participar.

O advogado Sérgio Bermudes destaca que a legislação não obriga o ministro a se afastar dos processos. “Ele (Fux) não pode julgar os processos da filha dele. Ele se dá por impedido nos nossos processos, mas ele não está impedido pela lei”, afirmou Bermudes. Ele observou que há 115 advogados atuando em seu escritório. “Não teria como ter impedimento para todos, seria um absurdo”, argumentou.

 Gilmar Mendes. 

Além de Fux, o ministro Gilmar Mendes também tem parente que trabalha com Bermudes.
Guiomar Feitosa Lima Mendes é casada com o ministro e é uma das advogadas do escritório. Ao contrário de Fux, Gilmar Mendes não se julga impedido ou suspeito de participar do julgamento de processos do escritório. Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o tema.

Recentemente, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou o “conluio” entre advogados e magistrados. Barbosa é próximo de Fux, tendo inclusive o convidado para discursar em sua posse na presidência do STF.

José Dirceu. 

Fux enfrenta críticas internas em razão dos apoios que buscou para ser indicado ao Supremo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no governo Lula afirmou que foi assediado por Fux quando ele tentava viabilizar sua indicação para o Supremo. 

Em resposta, o ministro disse que procurou Dirceu na época porque ele era influente no governo e que não se lembrava que o ex-ministro era réu da ação do mensalão.

D. Joaquim Barbosa I - O Possesso reina, também, no Congresso?

Congresso suspende promulgação da PEC que cria tribunais regionais federais

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs): da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Ele destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de erro material na matéria. 

Calheiros não detalhou quais seriam esses erros e disse que caberá à Mesa Diretora do Congresso decidir sobre a questão. Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao próprio Renan Calheiros, mostrando-se preocupado com o aumento do número de TRFs. 

O volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que levam à conclusão de que a criação de novos tribunais regionais federais seja a única solução para esses problemas, destacou Barbosa no ofício. 

O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a questão, segundo Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seria a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento. A seu ver, essas câmaras descentralizariam a Justiça Federal sem os custos de implantação de novos tribunais regionais. 

Edição: Davi Oliveira

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Como evitar novos 'Fux': a aposta argentina

 

As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de Luiz Fux à Suprema Corte não são novas.

Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição.

Joaquim Barbosa, por exemplo.

Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula.

Assim por diante.

Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção.

Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF.

Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.

Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470.

Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.

O silêncio de Fux é eloquente.

O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.

Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF.

Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.

Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.

Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.

Fux, por certo, não foi um deles.

E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.

O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?

O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento).

A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas.

O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.

A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.

Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.

O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados.

Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.

Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004.

É formado por 15 membros:
nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
dois integrantes do Ministério Público;
dois advogados;
dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’.

O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes.

Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.

Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.

Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?

O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.

Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?

A ver.

Saul Leblon

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - volta a atacar!

OAB "repudia" declarações "ofensivas" de Joaquim Barbosa

Nota pública foi aprovada pelo Conselho da Ordem

Jornal do Brasil 

Luiz Orlando Carneiro 

Brasília - O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na noite desta segunda-feira (8/4), em sessão plenária, nota pública de “repúdio” a declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, proferidas em audiência que lhe tinha sido pedida pelas associações nacionais representativas dos magistrados estaduais, federais e trabalhistas (AMB, Ajufe e Anamatra).
Na reunião, realizada na tarde desta segunda-feira – e aberta à imprensa – o ministro Barbosa qualificou de “sorrateira” a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais, acrescentando que tais tribunais “vão servir para empregar advogados”, e “serão criados em resorts, em alguma grande praia”.

“Declarações ofensivas”

Na nota, o Conselho Federal da OAB “entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”, e lembra que “a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade”.

“Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país, e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável”, acrescenta a manifestação.

A nota pública da OAB conclui: “Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos tribunais regionais federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país”.

Mais uma prova de que julgamento da AP 470 foi politica!

DECISÃO

STJ determina desmembramento de processo que investiga desvio de recursos públicos

Numa questão que envolve uma pessoa com "foro privilegiado" a Ministra Eliana Calmon decide, com afirmações enfáticas, que o processo "deve ser desembrado, fazendo o que deve ser feito. Cita o STF como exemplo e propõe, inclusive "para que o processo não caia na prescrição". deixando claro, para quem QUER VER, qual era o objetivo do "mensalão": desmoralizar o PT e Zé Dirceu. Numa clara demonstração de que um processo em que existem pessoas com foro privilegiado, tem que ser desmembrado, Eliana Calmon age com rigor da lei, mas chuta a canela do STF.

Leia atentamente

O Broguero

 A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desmembramento de ação penal que envolve um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, um deputado estadual e mais dez corréus. A ministra reconheceu a competência da Corte para processar e julgar apenas o conselheiro, único que detém prerrogativa de foro perante o STJ.

A medida já foi adotada em seis outras ações penais, nas quais figura também o conselheiro do Tribunal de Contas. Segundo a ministra Calmon, a manutenção da unidade do processo seria contraproducente e contrária ao princípio constitucional da duração razoável do processo, dando oportunidade à prescrição da pretensão punitiva.

“Sob o aspecto temporal também é desaconselhável manter a unidade”, disse a ministra, ao observar que a prática criminosa apontada pelo Ministério Público cessou em outubro de 2002, mas só agora a denúncia está pronta para ser examinada pelo STJ.

Eliana Calmon ressaltou ainda que, se for recebida a denúncia, cada acusado terá o direito de indicar ao menos cinco testemunhas por fato delituoso imputado, o que atrasaria a instrução criminal no caso de muitos réus.

Recursos públicos

Cerca de 20 ações penais envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas foram redistribuídas à ministra Eliana Calmon. A apuração do Ministério Público constatou que o acusado, juntamente com outros agentes públicos e particulares, teria supostamente se apropriado e desviado recursos públicos de forma fraudulenta, utilizando-se de empresas de fachada para justificar a compra de bens e o pagamento de serviços jamais executados.

Em razão das peculiaridades do caso, o Ministério Público adotou a sistemática de autuar um processo para cada empresa fictícia montada pelo esquema supostamente liderado pelo conselheiro, prática que foi seguida pelo STJ quando recebeu os processos.

De acordo com o Ministério Público, existem mais de cem processos e procedimentos instaurados contra a grande maioria dos acusados nessa ação penal, com semelhança entre os tipos penais descritos nas denúncias e no modo de operar da suposta quadrilha, sendo diferentes, em alguns casos, os corréus envolvidos nos fatos.

“Esta Corte ostenta precedentes, embasados em decisões do Supremo Tribunal Federal, ordenando o desmembramento do processo quando, pelo número excessivo de denunciados, seria sacrificada a instrução. É o que ocorre na hipótese, em que temos exatamente 12 denunciados”, afirmou a ministra.

Assim, a relatora determinou a remessa da cópia da ação penal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juízo competente para processar e julgar os demais acusados, em razão do foro privilegiado do deputado estadual envolvido.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Está na hora de mexer com "eles"!

Collor propõe que STF tenha 15 ministros com mandato de 15 anos 

Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros. Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões  do STF, mediante a renovação de seus quadros”.

A proposta também toca na forma de aprovação do nome indicado. A Constituição determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41 votos. Pela proposta de Collor, esse quórum sobe para dois terços, o que significa o mínimo de 54 votos. 

Segundo o senador, “a prescrição de dois terços do Senado para a aprovação do nome presta-se a consolidar uma maioria efetivamente representativa da vontade da Câmara Alta do Congresso Nacional quanto ao indicado”.

Outra mudança sugerida prevê que a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, será voluntária aos 70, e compulsória aos 75 anos de idade, ou, no caso de ministro do STF, ao final do mandato.

Restrições

A PEC de Collor também prevê a criação de uma lista quádrupla de indicados a ser submetida à Presidência da República. Dessa lista, sai o nome escolhido do presidente, que ainda será submetido à aprovação do Senado. Pelo texto, um nome seria indicado pelos tribunais superiores e outro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um nome do Conselho Nacional do Ministério Público e outro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completariam a lista.

O texto ainda cria uma série de restrições para a indicação. Não poderá integrar a lista quádrupla quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de agência reguladora ou advogado-geral da União. Também estará excluído quem tiver exercido mandato eletivo no Congresso Nacional ou quem tenha sofrido condenação criminal por órgão colegiado.

Na visão de Collor, as restrições visam a eliminar, ou reduzir ao mínimo, a influência política “que se possa pretender usar para pavimentar o acesso à elevada condição de ministro da Suprema Corte brasileira”.

Agência Senado

Os ministros do STF e as oligarquias familiares no Judiciário

by bloglimpinhoecheiroso

Via Os amigos do presidente Lula

Imaginem uma jovem filha de um senador, deputado ou político, sem muitas credenciais nos meios jurídicos, entrar na lista de indicações da OAB para ser desembargadora do Rio de Janeiro. Iriam crucificar o político no noticiário, não é?

Pois a jovem Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, concorre a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se tivesse feito carreira por concurso público, nada haveria a questionar, mas ela se candidata por intermédio da vaga reservada para indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde vale muito o prestígio e a rede de relacionamentos com os poderosos ou com a própria classe.

Seu currículo, mostrado no “site” do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha, diz que bacharelou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), no Rio de Janeiro, é pós-graduada em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pelo programa de educação continuada da Fundação Getulio Vargas (FGV), indica seu número de inscrição na OAB e só. Um currículo modesto para quem aspira ser desembargadora.

A família Fux não é a única nesta situação. A filha do ministro Marco Aurélio de Mello também concorre também via vaga da OAB, mas uma não atrapalha a outra, pois é em outro tribunal, o Tribunal Regional Federal.

Não é nada proibido pela lei e, de certa forma, é mais ou menos assim que a banda toca no preenchimento desse tipo de vaga, mas é o que costuma se chamar de “peixada”, “pistolão”, não é mesmo?

Se a advogada deseja ingressar na carreira pública, por que não fazer um concurso para juíza, para procuradora ou para defensora pública? E, se se destacar no cargo, aí sim almejar os postos mais altos.

Se fosse filha de político, diriam que não é republicano, apareceriam os indignados vociferando nas redes sociais. Pois o vício de querer passar o poder de pai para filho no Judiciário é o mesmo de oligarquias políticas que se perpetuam no poder ao longo de gerações. Os políticos, pelo menos, bem ou mal, têm de passar pela prova das urnas de quatro em quatro anos.

Se eles podem, réus do mensalão também podem!

Entidade de juízes vai à Corte de Direitos Humanos da OEA por aumento

Anamatra denuncia Brasil e argumenta que Legislativo e Executivo desrespeitaram norma constitucional

Carolina Brígido 

BRASÍLIA. - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão do Legislativo e Executivo. 

 

Eles teriam desrespeitado a norma constitucional que determina revisão anual nos salários do Judiciário. A entidade também argumenta que o Executivo teria ferido a harmonia entre os poderes ao interferir constantemente na proposta de orçamento do Judiciário, especialmente em 2011 e 2012, desrespeitando outro artigo da Constituição Federal, o que assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder. O documento tem 95 páginas e foi enviado à Corte na quarta-feira.

No documento, os juízes explicam que o governo brasileiro tem sido omisso na recomposição anual das perdas inflacionárias nos salários da magistratura. Isso estaria comprometendo aspectos da vida pessoal dos magistrados e a viabilidade do Judiciário. 

 

A Anamatra também argumenta que os juízes tentaram reverter o quadro no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as ações não foram julgadas. Para a entidade, a demora do tribunal ao julgar a causa ocorre por excesso de assuntos na pauta e pelo risco de o debate causar crise entre os poderes. Por isso, seria necessária a interferência de um organismo internacional.

“A excessiva demora — que já atenta contra a razoável duração do processo, prevista na Constituição brasileira e também no Pacto de San José — explica-se não apenas pela densa e tumultuada pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal — com questões bem mais momentosas que as relacionadas às garantias sociais e institucionais da Magistratura, como o julgamento de parlamentares, ex-parlamentares e ex-ministros de Estado por corrupção, desvios e branqueamento de capitais (a famosa Ação Penal Originária n. 470, ou “Processo do Mensalão”) —, mas também, e sobretudo, pela dificuldade que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal têm em encaminhar a questão, com risco de instaurar uma possível crise institucional entre os poderes da República”, diz o documento.

Para a Anamatra, a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos seria uma forma de dar impessoalidade à discissão. “Daí a ingente necessidade da intervenção de um organismo internacional, a revelar o desequilíbrio republicano instaurado — com prejuízo para a proteção judicial efetiva (pela erosão dos pilares de autonomia e independência que a regem) e para os direitos sociais dos agentes públicos — e a 'impessoalizar' quaisquer possíveis desdobramentos políticos desse reconhecimento”, conclui a entidade.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/entidade-de-juizes-vai-corte-de-direitos-humanos-da-oea-por-aumento-7533320#ixzz2KLpKH5F4
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Quem quer Joaquim Barbosa na presidência da República?

Mais cedo ou mais tarde, JB tinha que entrar nos sonhos 

do Perfeito Idiota Brasileiro.

Juro. Como eu gostaria de ver Joaquim Barbosa ceder à tentação e concorrer à presidência em 2014.

Teríamos uma real oportunidade de ver o quanto a voz rouca das ruas verdadeiramente admira o nosso Batman, aspas.

Era previsível que a candidatura de JB fosse ventilada e desejada pelo PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro. Aos antigos heróis do PIB — Ali Kamel,  Reinaldo Azevedo, Jabor, Dora Kramer, Augusto Nunes, Merval Pereira, Ricardo Setti e semelhantes – somou-se agora, em seu uniforme de Batman e seu palavreado pernóstico, Joaquim Barbosa.

Uma breve pausa para risos.

Na falta de candidato forte, com o sepultamento das esperanças em Serra, ele próprio um PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro se agarraria a qualquer esperança que aparecesse, como doentes terminais que correm a cirurgias mediúnicas na busca do milagre.

O que o PIB não percebe é que JB é um problema e não uma solução. Qualquer candidato que queira ser viável no Brasil contemporâneo tem que ser versado em justiça social.

(Leia mais: Os ternos da Three Day Suit de Joaquim Barbosa)

Em todo o mundo civilizado, e o Brasil não é exceção, o maior desafio dos homens públicos é enfrentar a brutal concentração de renda ocorrida nas últimas décadas – e a abjeta iniquidade decorrente dela.

Romney perdeu de Obama, mesmo com os Estados Unidos numa crise econômica que em geral derruba presidentes em busca de segundo mandato, porque Obama explorou nele o símbolo da desigualdade americana, um magnata que despreza os pobres e paga impostos ridiculamente baixos.

François Hollande bateu Sarkozy também porque os franceses viram em Sarkozy o representante do 1% cada vez mais rico à custa dos 99%. Na Venezuela, Caprilles se apropriou dos programas sociais de Chávez, que ele desprezara antes como assistencialistas, e ainda assim foi derrotado por ampla margem porque Chávez vem tendo um enorme sucesso na redução da miséria venezuelana.

Na China, a troca de poder que está se fazendo agora depois de dez anos, como tem acontecido lá, a expressão mais utilizada é “justiça social”. O governo chinês entende que o maior desafio, para o futuro, é evitar que a sociedade se divida entre poucos ricos e muitos pobres, porque isso significa riscos para a coesão do país.

Na Inglaterra, hoje mesmo, os presidentes das filiais de três grandes multinacionais – Google, Starbucks e Amazon – estão explicando ao Parlamento por que suas empresas pagam tão pouco imposto. “É como se as multinacionais pagassem impostos voluntariamente”, disse um parlamentar.

Também por trás desse movimento (que se vai internacionalizando) de cerco a grandes corporações que fazem todos os truques possíveis para evitar impostos está a busca de justiça social.

Dentro deste mundo novo, a figura engalanada de Joaquim Barbosa surge absurdamente deslocada. É um heroi apenas para ele, o nosso PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

A foto original desse artigo é outra. A que postei é criação do O Broguero,

 imitada por Chico Caruso, sem os créditos, claro!

O Rei recuou? Ou é estratégia maquiavélica?

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 19 horas atrás

Joaquim Barbosa defende independência dos poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, adotou uma postura conciliadora na tarde desta segunda-feira e destacou, em seu discurso de saudação na abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a importância de respeitar a independência dos poderes. "Mais que um aspecto formal, essa iniciativa ratifica a fundamental relação entre os poderes da República, a independência e a convivência harmônica entre Judiciário, Executivo e Legislativo, fundamentais ao fortalecimento da democracia e a manutenção dos direitos consagrados na República", afirmou.

A relação entre os poderes foi alvo de diversas críticas ao longo da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, que escolheu o deputado Henrique Eduardo Alves, na manhã desta segunda-feira. "Não faltará a um ou a outro - o Poder Executivo e o Poder Legislativo - o nosso respeito. Mas não se esqueçam de que aqui só tem parlamentar abençoado pelo voto popular", disse Alves.

Joaquim Barbosa destacou dois projetos de interesse do Judiciário e ressaltou a necessidade de o Congresso dar atenção especial à votação dos Códigos de Processo Civil e o Penal, "sem os quais torna-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no nosso País, o objetivo de todos nós".

O Congresso encerrou os trabalhos em 2012 em meio a uma tensão com o Judiciário. O primeiro confronto ocorreu quando o Supremo interveio na avaliação do veto dos royalties do petróleo - o ministro do STF Luiz Fux determinou inconstitucional a análise desse veto antes que se votasse os milhares que aguardavam apreciação. Sem acordo, o orçamento de 2013 acabou não sendo votado.

Além disso, em 2010 o STF havia dado um prazo até dezembro de 2012 para que o Legislativo votasse novas normas para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), o que também não ocorreu. No meio de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo para a aprovação de uma nova regra. (Hoje em Dia)

Juiz russo renuncia após ser flagrado dormindo durante audiência

Enquanto isso no Brasil...(montagem de O Broguero)

Lido no Advivo

Da BBC Brasil

Juiz renuncia após vídeo em que ele 'dorme' no tribunal se tornar viral

Um painel disciplinar aprovou a renúncia de um juiz que foi visto em um vídeo aparentemente dormindo durante uma audiência judicial.

O juiz Yevgeny Makhno, que trabalha na cidade de Blagoveshchensk, no extremo leste da Rússia, entregou sua renúncia depois que vídeos em que ele aparece foram parar no YouTube. O vídeo em que ele é visto dormindo foi visto por 75 mil pessoas em poucos dias.

As imagens teriam sido registradas em agosto de 2012, e foram postadas em janeiro deste ano por Vladislav Nikitenko, um ativista e advogado de Andrey Nalyotov, a quem o juiz condenou a cinco anos de prisão por fraude.

Agora, Nikitenko espera que o vídeo ajude no recurso à sentença feito por seu cliente e marcado para o dia 14 de fevereiro. O advogado fez um pedido à Suprema Corte russa para que o tribunal decida se a sentença é legítima, já que o juiz “não estaria em controle do tribunal”. O juiz nega as acusações de que ele dormiu durante o julgamento.

Em outro vídeo, que também teria sido gravado durante uma audiência judicial, o juiz é visto conferindo seu telefone celular. Após a decisão de aprovar a renúncia do juiz, Yevgeny Makhno poderá ser restituído ao cargo, após a realização de uma série de testes.

Nota do Limpinho: E aí, Gilmar e Joaquim Barbosa, quando vocês irão renunciar? E o Cesar Melo também! (O Broguero)

Do Limpinho&Cheiroso

"Mentirão" desmascarado

A anulação do julgamento do "mensalão"!

Esses foram os juizes que julgaram a AP 470

Por José Garcia Lima , dirigente da CUT-RJ

 

Por que falar em anular o julgamento da Ação Penal 470 no STF? Qual o fundamento de tal pretensão? Simples: erro de direito, porque é de direito que se trata. Tão evidente, aliás, que até um leigo como eu se permite proclamar com toda a tranqüilidade: anulação do julgamento!Porque o fato é que ou o julgamento é anulado, ou estaremos diante de mais um dos erros grosseiros que entram para a história no capítulo das “vergonhas do Judiciário”!

Senão, vejamos. Os pilares do apontamento do crime feitos por Joaquim Barbosa são dois: o desvio de 73 milhões do Banco do Brasil e a formação da quadrilha que teve José Dirceu como chefe. A quadrilha determinou o desvio do dinheiro e determinou que alguns parlamentares fossem “comprados” para votarem conforme os interesses do governo do Lula.

O presumido desvio do dinheiro tem sido desmentido a partir de denúncias feitas pela revista Retrato do Brasil, que vem demonstrando a sua perfeita utilização em campanhas do Cartão Visa, a partir de provas constantes dos autos.

É interessante destacar que das mais de 50 mil páginas que compõem a denúncia da Procuradoria Geral da República apresentada pelo procurador Roberto Gurgel, na qual o relator Joaquim Barbosa foi buscar elementos para também acusar dramaticamente, cerca de 25 mil são transcrições de três auditorias: duas no Banco do Brasil e uma no VisaNet.

Nesse calhamaço de vinte e cinco mil páginas (que não foram lidas??!!)  estão provas suficientes para desmontar toda a argumentação que o procurador-geral e o relator utilizam para acusar. São descrições de eventos promocionais, shows artísticos, sorteios de brindes, jogos de voleibol, seminários temáticos, etc. Relativos a tais eventoshá uma fartura de comprovantes de despesas, relatórios técnicos, notas fiscais,fotografias e relatos.

A revista Retrato do Brasil, na edição de dezembro, publicou uma tabela de eventos acontecidos e os custos de cada um, demonstrando a utilização do dinheiro. Na edição de janeiro, agora, apresenta nota fiscal emitida por organização de comunicação contra o pagamento de serviços de divulgação de eventos apontados antes.

Com tais demonstrações, o primeiro pilar da definição do crime desmorona. Não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil. O dinheiro, aliás, que sequer saiu do Banco do Brasil, que apenas autorizava as campanhas promocionais, mas sim do Visa Net, que por força de contrato entre as partespagava as campanhas que o BB definia e apontava. O fato cabal e comprovado nos autos é que o dinheiro, que o Joaquim Barbosa afirmou ter sido desviado, para a histriônica demonstração de horror do Gilmar Mendes, foi utilizado em campanhas promocionais do Cartão Visa!

Quanto à formação da quadrilha chefiada por José Dirceu, a tese de Joaquim Barbosa foi ainda mais elaborada e trabalhosa. Baseou-se na teoria do domínio do fato. Segundo Joaquim Barbosa, escorado nessa teoria, a presunção de inocência e a exigência de provas para condenar são relativizadas se o juízo estabelece  a convicção de que o réu tinha conhecimentos suficientes para participar de uma ação criminosa, ou determiná-la  e comandá-la. Assim, no caso de José Dirceu, do posto que ocupava no governo federal, “não é crível que não soubesse o que ocorria” na suposta ação. Ora, se sabia, certamente comandava. Assim sendo, concluiu o notável juiz relator, certamente houve a formação da quadrilha e tudo omais. Tudo o mais é a determinação de compra de votos, fato relatado por um único depoimento – o de Roberto Jefferson –, ainda na fase anterior ao processo, o que significa dizer que esse depoimento não constitui prova, pois não colhido como tal. Destaque-se que esse único depoimento, não colhido em juízo, é contraditado por outros mais de seiscentos ouvidos em juízo e que, portanto, compõem prova nos autos.

Mas o mais notável na “presunção de culpa”, a partir do “sentir” de Joaquim Barbosa – expressão usada pelo próprio ao apresentar o relatório que era pura peça de acusação – e de outros juízes que compartilharam o direito à “impressão”, foi o posterior depoimento da maior autoridade mundial na teoria do domínio do fato, o jurista alemão Claus Roxin, que afirmou estranhar a interpretação que parecia nortear a utilização da teoria. Dizia o teórico que de modo algum a teoria autorizava a condenação sem provas notáveis. O que a teoria apontava e autorizava seria a hipótese de providenciar investigação de fatos não apresentados na abertura do processo, a partir da convicção de possíveis participações suportadas pelo “domínio do fato”. Mas, a partir daí, a necessidade de produção de provas seria imperiosa. A culpa presumida teria de ser provada.

Mas não foi assim que o relator Joaquim Barbosa interpretou a base teórica da qual se utilizou. Afirmou que desde a sua convicção do crime praticado por alguém, a culpa estava estabelecida. Se ele pensava que o José Dirceu fora o mentor da compra de votos, determinara o desvio do dinheiro e os parlamentares que seriam “comprados”, e por quanto, então assim se dera. Porque ele assim o sentia. Então, sabia. E, portanto, condenava! Convenceu alguns dos seus pares. Dona Rosa Weber, ao votar a condenação de José Dirceu por corrupção ativa, afirmou: “é certo que não há provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo mesmo assim”! E passava a citar Claus Roxin, o “notável jurista alemão que melhor domina a teoria do domínio do fato”.

Pena o notável jurista alemão ter sido implacável: é preciso provas! Não há teoria que sustente e, muito menos suporte, a patética tese de que “a literatura autoriza a condenação sem provas”. Foi-se, assim, o segundo pilar da demonstração do crime urdida pela acusação!

Então, se não há demonstração do desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Ao contrário! Se não há provas que apontem a formação de quadrilha – e todos os crimes a ela, quadrilha, atribuídos, ainda que o relator Joaquim Barbosa o quisesse tanto! –, gostem ou não, há erro de direito. Por isso, o julgamento deve ser anulado!

Simples assim.